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O presidente da República, juntamente com o ministro da Educação, anunciou nesta quinta-feira (16/01), via transmissão ao vivo pela internet, que o Piso salarial dos Profissionais da Rede Pública de Educação Básica em 2020 será de R$2.886,24. O aumento é de aproximadamente R$ 330 em relação ao valor do ano passado.
Segundo a lei nº 11.738, que institui o piso salarial do magistério da educação básica da rede pública, em vigor desde 2008, o reajuste precisa ser feito anualmente pelo governo no mês de janeiro.
De acordo com o MEC, o valor mínimo por aluno é estabelecido tendo como bases as estimativas das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em Rondônia, a implantação do Piso Salarial no vencimento inicial dos professores do Magistério de Rondônia (Lei 4.248/2018) foi conquistada através de uma greve encampada pelo Sintero no ano de 2018, que teve duração de 45 dias. Em 2019, também como resultado da luta da categoria, foi aprovado o Projeto de Lei nº 31/2019, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, possibilitando que o reajuste anual ocorra todos os anos no mês de janeiro, seguindo o valor estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação).
O Sintero relembra que nos anos anteriores de 2019, o percentual do Piso até sofria aumento. Porém, os professores de Rondônia não eram beneficiados como deveriam ser. O Sintero aproveita a oportunidade para agradecer, mais uma vez, a coragem da categoria em abraçar a luta em favor da valorização profissional para todos os trabalhadores em educação do Estado de Rondônia.
O Sintero informa que já protocolou um ofício na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), no dia 10/01, no qual foi solicitada uma audiência com o Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, para que as negociações de 2020 iniciem. No documento, o Sintero já pediu que o secretário cumpra a Lei Estadual que trata sobre a implantação do Piso no mês de janeiro.
“Agora, cabe ao Governo de Rondônia fazer sua parte e colocar em prática o valor estipulado pelo MEC. Esperamos que este ano seja diferente ao ano passado, no qual foram necessárias muitas rodadas de negociações para se garantir um direito já previsto em Lei desde 2008”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
Após anúncio do presidente da República, o Sintero protocolou o ofício nº008/2020 na Casa Civil, nesta sexta-feira (17/01), cobrando o compromisso firmado em 2019, em audiência com o secretário chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior e com o secretário de Estado da Educação e técnicos do Governo, para que seja cumprida a Lei Estadual nº4.248/2018, que prevê a atualização do Piso no mês de janeiro. Além disso, o Sintero requer que o valor seja pago em fevereiro com retroativo a janeiro, conforme documento abaixo:
Quando a categoria vai se reunir para discutir a solução da reposição das perdas?
Quando teremos uma greve para cobrar isso? Ou até dezembro de 2020 isso irá se resolver?
Participe da Greve Geral da Educação Pública, que acontecerá no dia 18/03.
O Secretário se pronunciou sobre o documento enviado a ele?
Até o momento, não!
Eai nada? Nenhuma novidade?
O Sintero já protocolou e reiterou diversos ofícios ao Secretário de Estado da Educação. Entretanto, ele se recusa a discutir a questão.