A direção do Sintero já está divulgando na base, através das Diretorias Regionais, o Plano de Lutas dos trabalhadores em educação, aprovado na plenária final do 14º Congresso Estadual da categoria.

O Plano de Lutas foi construído a partir das discussões, dos trabalhos em grupo e dos debates ocorridos durante o congresso, e servirá de base para o desenvolvimento das atividades sindicais nos próximos dois anos.
O documento contém 18 itens como lutas gerais e 65 itens como lutas específicas dos trabalhadores em educação.
Entre as lutas gerais o item 3 prevê a atuação do Sintero nos processos de reforma dos governos federal, estadual e municipais, com mobilização da categoria para atividades em parceria com representantes de outras categorias, visando impedir a retirada de direitos da classe trabalhadora.
A finalidade é lutar contra projetos como o da terceirização, entre outros, que acabam fragilizando a luta dos trabalhadores.
Entre as lutas específicas dos trabalhadores em educação estão a previsão de campanhas pela valorização e a intensificação do processo de qualificação da atuação dos dirigentes sindicais através de cursos de formação.
Uma das primeiras medidas, prevista no item 16, será o desenvolvimento de estratégias de luta visando à reposição salarial.

VEJA O DOCUMENTONA ÍNTEGRA

PLANO DE LUTAS

A luta é a principal marca do SINTERO. Planejar, discutir e deliberar acerca das estratégias de luta dos(as) trabalhadores(as) em educação torna-se imprescindível diante da responsabilidade da entidade sindical de buscar valorização profissional e ensino público de qualidade, tendo, para isso, que enfrentar a falta de planejamento e de políticas públicas para a educação. Como diz João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) “não é possível resolver os problemas da educação com os professores lecionando na situação em que eles estão hoje. É desgastante participar de um processo educacional de uma escola sem infraestrutura adequada, que não consegue visualizar novos materiais para desenvolver um bom trabalho. A luta pelo piso salarial profissional não é simplesmente para que nossa categoria ganhe um salário melhor, mas para que tenhamos qualidade de ensino. Se não conseguirmos resolver os gravíssimos problemas da educação brasileira, o Brasil jamais será uma grande economia, jamais será um País em condições de competir internacionalmente, e jamais será um País democrático”.

LUTAS GERAIS

1- Participar de todas as jornadas de lutas promovidas pela CNTE e CUT.

2- Participar dos fóruns de governo, em especial os da Educação, com vistas a contribuir, propor ou até mesmo disputar projetos de interesse da categoria e da classe trabalhadora.

3 - Atuar no processo das reformas propostas pelos governos Federal, Estadual e Municipal, mobilizando os trabalhadores em educação para atividades em parceria com trabalhadores de outras categorias, visando impedir a retirada de direitos conquistados.

4 - Participar de eventos, seminários, palestras, encontros, etc., relacionados com a Educação, promovidos por outras entidades.

5 - Manter a luta por autonomia e liberdade sindical, contra qualquer política antissindical que impeça o legítimo direito de greve dos servidores públicos.

6 - Lutar por garantias de uma Escola Pública gratuita, laica, de qualidade para todos.

7 - Denunciar a impunidade, corrupção, violência, perseguição, assédio moral, homofobia, xenofobia e outras formas de discriminação.

8 - Lutar contra o desemprego, a concentração de renda, a exclusão social a pobreza e as desigualdades sociais.

9 - Promover e participar de campanhas de combate às drogas, principalmente no que se refere ao tráfico praticado nas escolas.

10 - Promover e participar de campanhas de combate ao trabalho infantil à violência contra a mulher, contra os portadores de necessidades especiais, contra qualquer espécie de racismo e preconceito, bem como contra a exploração de crianças, adolescentes e idosos.

11 - Apoiar e encampar as lutas antirraciais, étnicas e de diversidade.

12 - Participar e desenvolver ações de combate ao analfabetismo.

13 - Desenvolver e apoiar ações que favoreçam aos jovens da cidade e do campo, conforme as suas especificidades, o acesso amplo e irrestrito ao conhecimento e à cultura.

14 - Manter ações de combate as DSTs, AIDS e outras epidemias de forma interdisciplinar com profissionais devidamente qualificados.

15 - Lutar por uma sociedade com desenvolvimento sustentável e agroecológico.

16 - Lutar por concessões de rádios comunitárias nos Municípios.

17 - Lutar pela regulamentação do direito de greve ao servidor público através de Lei conforme determina a Constituição Federal.

18 – Lutar contra a terceirização no serviço público.

LUTAS ESPECÍFICAS DOS(AS) PROFISSIONAIS
DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA

1 – Lutar pela manutenção da consolidação e aperfeiçoamento da gestão democrática da educação publica no Estado de Rondônia, nos Municípios e nas Escolas conveniadas, sendo a gestão democrática critério para estabelecer tal convênio.

2 – Cobrar dos governos a participação dos trabalhadores em educação em projetos a serem apresentados e implementados pela Secretaria de Estado da Educação e pelas secretarias municipais de educação.

3 – Lutar pela valorização da carreira dos profissionais da educação como forma de atrair novos profissionais.

4 – Intensificar a qualificação da atuação dos dirigentes sindicais e da base através de cursos de formação sindical com a realização de pelo menos dois cursos por ano.

5 – Estabelecer, conjuntamente com a CUT através da sua Secretaria de Formação, planos de formação sindical da direção e da base.

6 – Acompanhar a implantação e a implementação dos Planos de Educação, Nacional, Estadual e Municipais.

7 – Lutar pela igualdade de direitos para todos no que se refere ao gênero, orientação sexual, raça, credo e outros.

8 – Intensificar a luta para implantação da paridade na direção do sindicato.

9 – Lutar por autonomia sindical e pelo fim do Imposto Sindical.

10 – Lutar por educação de qualidade no campo considerando as suas especificidades e peculiaridades.

11- Fortalecer a luta contra a privatização e a terceirização na educação pública.

12 – Lutar pela reposição das perdas salariais e pelos demais direitos, bem como contra medidas que prejudicam os(as) trabalhadores(as) ativos e aposentados da educação  pública.

13 – Lutar contra toda forma de opressão, assédio moral, assédio sexual e qualquer tipo de perseguição na educação pública.

14 – Garantir aos profissionais da educação licença para fins de estudo, mestrado e doutorado.

15- Participar efetivamente das conferências municipais, estadual e nacional da educação defendendo as políticas da CNTE em todos os eixos.

16- Desenvolver estratégias de luta unificada visando à reposição salarial dos(as) trabalhadores(as) em educação federais, estaduais e municipais.

17- Desenvolver campanhas de mobilização visando o retorno do Auxílio-Saúde para os aposentados, bem como a implantação do benefício nos municípios onde as Prefeituras não oferecem o referido auxílio.

18 - Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras mais eficiência e rapidez na tramitação dos processos administrativos como os requerimentos de licença-prêmio e aposentadoria entre outros expressamente garantidos em lei.

19- Lutar por um auxílio mensal de 50% sobre o vencimento básico para os(as) profissionais da educação que fazem graduação, pós-graduação, lato-sensu e stricto-sensu.

20 - Lutar pela implantação do auxílio-alimentação no Estado e nos Municípios onde não houver.

21- Cobrar do governo estadual e das Prefeituras transparência nas verbas da educação, com prestação de contas para a comunidade.

22 – Lutar contra a superlotação das salas de aula e para que o Conselho Estadual de Educação revogue a Resolução 168/02 CEE/RO, que estabelece número de alunos por sala, para fixar número de alunos por turma nos moldes do Plano Estadual de Educação.

23- Lutar pela instalação de creches próximas ao local de trabalho para os(as) filhos(as) dos(as) profissionais da educação.

24- Lutar pela lotação dos(as) profissionais da educação estaduais e municipais em uma só escola, independentemente da carga horária que possuam, com preferência para as escolas mais próximas de suas residências.

25- Desenvolver ações no sentido de incentivar a participação dos(as) aposentados(as) nas mobilizações com a finalidade de garantir a manutenção dos seus direitos, bem como a paridade e integralidade salarial com os(as) profissionais em atividade.

26- Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras melhoria nas condições de trabalho nas unidades escolares como forma de melhorar a qualidade do ensino e a saúde dos trabalhadores.

27- Buscar junto aos órgãos oficiais a atualização das progressões funcionais dos(as) servidores(as) públicos da educação bem como pagamento dos retroativos.

28- Lutar pelo pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para os técnicos educacionais das escolas estaduais e municipais.

29- Lutar pelo fim do trabalho gratuito aos sábados e feriados, como também pelo pagamento de adicional noturno e horas extras para vigias noturnos e para todos(as) os(as) profissionais da educação que atuam à noite, de acordo com a lei.

30- Promover ações junto às unidades escolares, à Secretaria de Estado da Educação e às secretarias municipais de educação visando à discussão e aprovação do calendário escolar de forma democrática com a participação da comunidade escolar e em conformidade com a LDB.

31- Manter a luta pela imediata transposição dos servidores estaduais e municipais contratados até dezembro de 1991 para o quadro federal conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 60.

32 – Manter a luta pela implantação do auxilio transporte em todos os Municípios do Estado, independentemente da existência de sistema de transporte coletivo urbano.

33 – Lutar pelo aumento das contribuições dos governos federal, estadual e municipais no auxílio saúde, conforme o valor dos planos de saúde.

34 – Lutar pela implantação de políticas públicas que visem à saúde física e mental dos profissionais da educação

35 – Lutar pela concessão imediata de gratificação para os profissionais da educação que atuam nas unidades prisionais.

36 – Lutar para que a gratificação de docência seja estendida aos professores readaptados em outras atividades e amparados legalmente por laudo médico, bem como aos demais professores que atuam nas unidades escolares.

37 – Lutar pela redução da carga horária em 50% para os docentes que completam o tempo de serviço para aposentadoria mas não possuem idade para se aposentar, sem prejuízo da gratificação de docência e sem redução do salário.

38 – Incluir na pauta de reivindicações a partir de 2016 item prevendo uma diferença de 50% entre o valor do Piso do Magistério e a remuneração do professor com Licenciatura Plena.

39 – Lutar para que na reforma da Lei 680/2012 sejam ampliados os direitos dos trabalhadores em educação, como a criação de gratificação de 5% a cada 360 horas de curso, e que o percentual de uma referência para outra seja de no mínimo 3%, entre outros.

40 – Cobrar do governo do Estado e das Prefeituras a implantação de programa específico com ações voltadas à saúde dos trabalhadores visando à sua manutenção, bem como à prevenção e tratamento de doenças.

41 - Realizar Audiências Públicas com funcionários, alunos e pais em todos os municípios do Estado de Rondônia, referentes ao reordenamento promovido pela Seduc.

42 – Realizar em assembleias a escolha dos representantes do Sintero nos conselhos, sendo a escolha dos representantes nos conselhos estaduais em assembleia estadual e a escolha dos representantes nos conselhos municipais em assembleia municipal.

43 – Cobrar do governo do Estado a realização de concurso público para todas as áreas da educação.
44 – Lutar pela implantação de uma educação integral de qualidade.

45 – Defender a posse e a lotação dos servidores concursados nos cargos para os quais prestaram concurso visando combater o desvio de função.

46 – Exigir do governo estrutura tecnológica adequada com capacitação para os profissionais da educação, bem como a instalação de internet de qualidade nas escolas.

47 – Propor mudança da denominação da Sala dos Professores nas escolas para “Sala dos(as) Profissionais da Educação.

48 – Lutar pelo pagamento de gratificação ou pagamento de horas extras aos profissionais da educação que trabalham além da carga horária nas escolas com projetos que envolvem alunos.

49 – Cobrar do governo do Estado o cumprimento do Plano Estadual de Educação de forma a atingir no menor espaço de tempo possível as metas estabelecidas.

50 – Lutar pela incorporação das gratificações no vencimento.

51 – Lutar pela redistribuição da carga horária dos docentes, destinando 50% para atividades em sala de aula e 50% para planejamento.

52 – Lutar contra a intermediação tecnológica nas escolas urbanas.

53 – Lutar para que seja fixada multa ao governo do Estado e às Prefeituras em casos de não cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores.

54 – Lutar pela ampliação do número de representantes dos trabalhadores no Conselho Estadual de Educação com garantia de pelo menos uma vaga para os Técnicos Educacionais.

55 – Lutar pela criação de gratificação para os Técnicos Educacionais que atuam em funções que tenham movimentos repetitivos.

56 – Lutar pela liberação dos dirigentes sindicais.

57 – Lutar por 45 dias de férias para os Técnicos Educacionais.

58 – Lutar pelo preenchimento das vagas de vigilante escolar através de concurso público.

59 – Lutar pela implantação da gratificação de unidade escolar para os Técnicos Educacionais em readaptação ou com laudo médico.

60 – Cobrar do governo do Estado o investimento dos recursos economizados com a transposição na melhoria salarial dos trabalhadores em educação.

61 – Lutar pela implantação de gratificação para os Técnicos Educacionais que atuam nas escolas de tempo integral.

62 – Cobrar do governo do Estado o fim da exigência excessiva de documentos nos processos de aposentadoria.

63 - Combater os gastos desnecessários de recursos da educação.

65 – lutar por espaços para os trabalhadores em educação nas rádios comunitárias e demais mídias que são concessões públicas.