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O Sintero reuniu-se nesta quarta-feira (23/11) com a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini e técnicos da Seduc, para discussão sobre os principais pontos do Plano de Valorização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Dentre os itens da pauta, destaque para possíveis excedentes do Fundeb 2022, Piso do Magistério, valorização aos técnicos/as educacionais, Reformulação da Lei nº680/2012, entre outros.
Piso do Magistério e valorização dos/as técnicos/as educacionais
Ainda que o percentual de 2023 não tenha sido divulgado, o Sintero, de antemão, solicitou o compromisso da Seduc para que a atualização do Piso do Magistério ocorra conforme determinação da Lei nº 11.738/2008 e, também, da Lei Estadual nº 1.036/2019 que garante atualização no início da carreira. Além disso, reivindicou que o mesmo percentual seja aplicado para os técnicos e técnicas educacionais, que estão com os vencimentos defasados há anos e necessitam de políticas públicas de reconhecimento da carreira.
Em resposta, Ana Lúcia Pacini anunciou que os recursos do Piso já possuem previsibilidade na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, os recursos destinados a essa finalidade já estão garantidos. Quanto aos técnicos/as, destacou que depende do percentual anunciado ao Piso do Magistério para averiguar se há viabilidade em atender essa demanda.
Possíveis excedentes do Fundeb 2022
Na reunião, o Sintero solicitou informações sobre a utilização dos recursos do Fundeb de 2022. O sindicato enfatizou que defende a correta aplicação dos recursos conforme disposições da Lei nº 14.113/2020 e, que se houver sobras, para que sejam revertidas em valorização para a categoria.
Em resposta, a Seduc apresentou um panorama financeiro alegando não haver, neste momento, previsão para que isso ocorra, visto que já utilizou os 70% dos recursos do Fundeb destinados à remuneração dos profissionais da categoria. Além disso, alega possuir um déficit de mais de R$ 20 milhões ocasionado pela queda de arrecadação dos últimos meses. No entanto, não foi completamente descartada a possibilidade, caso haja evolução dos recursos nos meses de novembro e dezembro, gerando um possível saldo positivo. Logo, caso melhore a situação financeira da Seduc, o Sintero será chamado para discutir sobre o assunto.
Aumento de auxílio e gratificações
O Sintero também reivindicou reajuste nas gratificações e auxílios da categoria, principalmente as destinadas aos técnicos educacionais, que se tornaram pautas recorrentes na mesa de negociação e seguem sem respostas até o momento. Há anos, o sindicato denuncia a defasagem do auxílio alimentação, que já não acompanha o índice inflacionário dos alimentos. Também foi enfatizado que a Gratificação de Unidade Escolar possui um valor irrisório e completamente desatualizado, sendo que a proposta do sindicato é de R$500. Por fim, foi reivindicado que a atualização da Gratificação de Especialização seja feita conforme percentuais do Plano Estadual de Educação.
De acordo com a secretária, o auxílio alimentação, gratificação de Unidade Escolar, de Atividade Docente, de Difícil Provimento e de Especialização serão reajustados em 2023, tendo orçamento previsto na LOA. Neste momento, não há definição exata dos valores. Mas, o sindicato dará publicidade ao assunto assim que os percentuais forem anunciados.
Reformulação da Lei 680/2012
Outro ponto discutido foi a reformulação da Lei 680/2012. A Direção do Sintero pontuou que há muitos pontos na legislação que necessitam de alterações de forma urgente, pois têm gerado prejuízos para a categoria.
A Seduc respondeu que pretende avançar com o assunto em 2023. Como primeiro passo, Ana Lúcia disse que será contratada uma empresa ou instituição para fazer um diagnóstico técnico das demandas. Nesse caso, o Sintero solicitou que haja mais atenção ao processo, inclusive com a participação da representação sindical, de forma que as peculiaridades da Educação sejam levadas em consideração.
Concurso público
O Sintero argumentou que tem recebido um grande número de denúncias quanto à sobrecarga de trabalho dos técnicos e técnicas nas escolas. O sindicato pontuou que grande parte da categoria possui idade avançada e, portanto, aguarda um reforço de novos servidores. Em resposta, a Seduc disse que há previsão de novas contratações para esta e outras funções e o edital deve ser publicado até o mês de abril de 2023. Para amenizar a situação, a secretaria fez um chamamento público para terceirização das funções com duração de 6 meses.
Verbas rescisórias dos servidores transpostos
Ao ser questionado sobre o assunto, a Seduc disse que aguarda um posicionamento da Segep, Sepog e Sefin para dar prosseguimento ao cumprimento do Parecer nº 01/2022, que reconheceu o direito dos servidores transpostos a receberem valores referentes à licença prêmio em pecúnia e demais verbas rescisórias.
“O Sintero continua à disposição para dialogar com a Seduc e garantir avanços aos trabalhadores e trabalhadoras em educação. Sabemos que nosso Plano de Valorização é fundamental para a qualidade da educação em nosso Estado e, por isso, deve ser discutido com responsabilidade. Aproveitamos essa ocasião para alertar nossa categoria para que acredite no trabalho do sindicato e não se deixe iludir por declarações falsas e sem comprovação alguma”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
VEJA O PLANO DE VALORIZAÇÃO ABAIXO:
O aumento de 14,95 já é para janeiro agora de 2023 Para o pessoal do apoio técnico educação?
Não, apenas os profissionais do Magistério são contemplados com tal percentual.
O Sintero precisa olhar mais para os Técnicos Educacionais.. lutar para que seja aprovado um piso para os técnicos e aumento nas gratificações, esse auxilio alimentação e uma vergonha.
Esse vale alimentação dos técnicos educacionais é uma vergonha, tem doze anos com esse mesmo valor.
Não existe valorização tirando direitos adquiridos, não estou falando de salário, mas sim um formato de atribuição digna utilizando a sistema de pontuação, o fim do desconto integral no salário caso o docente necessite sair uma aula antes ou chegar uma aula depois, pois imprevistos acontecem... Governador Doria e secretário Rossiele só fizeram ruindades com os docentes, péssimo trabalho.
Vem cá me explica ai na lei as sobras do FUNDEB é pra ser usado 70% na valorização dos funcionários os aumentos que tivemos e o rateio foi de 2021 e oque foi feito com os 70% de 2022. Que eu saiba é 70% para valorização profissional e os 30% restante usado para outros fins não é isso ou estou enganada.
Olá, a sua explicação está correta. Ocorre que em 2021, o percentual do Piso do Magistério teve reajuste zero pelo Governo Federal, o que causou prejuízo na categoria ao longo do ano já que não teve valorização. No caso do Piso do Magistério de 2022 foi atualizado em 33,24%. Além disso, outros profissionais foram incluídos no percentual de 70%, o que fez não gerar sobrar. Pelo menos por enquanto.
Sobre o desconto do iperon que está sendo descontado o que o sintero fez
O desconto de contribuição aos aposentados é fruto de uma aprovação feita pelos deputados estaduais. O Sintero e demais sindicatos do Estado tentaram impedir a medida, mas foi aprovada contra a vontade dos representantes das categorias.
espero que crie um piso pro técnicos acabar com essa desigualdade
Bom dia, É necessário essa valorização dos Técnicos e Técnicas da educação, se temos mesmo nível de formação dos demais. Lembrando que, o salário também anda defasado, muito injusto!!!!! Bora fazer justiça?!
Minhas verbas rescisórias já tem mais de um ano que aposentei, até hoje não saiu, parado no mesmo lugar desde Janeiro
vamos olhar para todas as categorias de servidores ..FGTS não temos e congelam nossos benefícios ava pra ....