A diretoria do Sintero acompanhou nesta quarta-feira, dia 24/06, as sessões da Câmara Municipal de Porto Velho que aprovaram em dois turnos o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação – PME.
O texto do Plano Municipal de Educação, contendo as metas da administração municipal para a educação nos próximos 10 anos, foi construído coletivamente a partir das propostas colhidas durante a Conferência Municipal de Educação, que teve a participação efetiva do Sintero, e da qual participaram também representantes de vários segmentos sociais.
Na terça-feira, dia anterior à aprovação do PME, a direção do Sintero participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho com a finalidade de promover uma discussão sobre o Plano. Na oportunidade o PME foi apresentado item por item através de um sistema de projeção, e explicado cada item aos presentes.
A diretoria do Sintero defendeu a aprovação do Plano em sua íntegra, conforme o texto original, construído coletivamente.
O Plano Municipal de Educação traz avanços importantes para a melhoria do ensino público na Capital, como o aumento gradativo dos recursos destinados à educação, e tem como princípios a gestão democrática e participativa na definição de políticas públicas; o respeito à autonomia da sociedade civil organizada na proposição, acompanhamento e fiscalização das ações do poder público; e a colaboração entre os poderes Executivo, Legislativo e Sociedade Civil Organizada.
As metas e estratégias propostas no PME visam tornar efetivas as seguintes diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Superação das desigualdades educacionais; Melhoria da qualidade do ensino; Formação para o trabalho e para a cidadania; Promoção do princípio da gestão democrática da educação; Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; Valorização dos profissionais da educação; e Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, e a sustentabilidade socioambiental.
Para que o Projeto de Lei fosse votado e aprovado em dois turnos a Câmara Municipal realizou as duas sessões na manhã desta quarta-feira.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, em viagem ao interior do Estado, não conseguiu chegar a tempo de participar da sessão, mas parabenizou aos trabalhadores em educação do Município pela luta, e aos vereadores pela aprovação do texto.
Agora, segundo Manoel, é preciso cobrar da Prefeitura o cumprimento das metas estabelecidas na Lei.