Está confirmada para o próximo dia 19, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), a votação do parecer do relator Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca do PLC 103/12, que versa sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
O prazo agendado para a votação, apesar de respeitar o prometido pelo presidente da Comissão no início da tramitação da matéria, parece difícil de ser cumprido, uma vez que, até o momento, o relator não disponibilizou seu parecer aos membros da Comissão, coisa que só deverá acontecer na véspera da sessão de votação.
Por mais de um mês, a CE-Senado realizou audiências públicas com vários setores da sociedade civil, para fins de debate das metas aprovadas na Câmara dos Deputados. A CNTE e outras entidades que defendem o investimento público no patamar mínimo equivalente a 10% do PIB para a educação pública estiveram presentes às audiências e reafirmaram apoio ao texto da Câmara.
Até o momento, não se sabe ao certo as mudanças que o relator da CE-Senado proporá às redações já aprovadas nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos da Casa. Espera-se que a vinculação das verbas públicas para a educação pública seja retomada e que a União volte a figurar como fiadora para a implementação do Custo Aluno Qualidade nas redes públicas de educação básica do país.
Vale destacar que o saldo das mudanças feitas no PNE, durante a tramitação no Senado, é negativo para a escola pública, e esperamos que a comissão temática possa reverter os retrocessos impostos pelas duas outras comissões (CCJ e CAE).
O PLC 103/12 é terminativo na CE, mas poderá ser remetido a plenário caso haja solicitação dos senadores.
Piso salarial: a CNTE tomou conhecimento no dia 10/11 de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), antecipando-se ao ato nacional convocado pela CNTE para o dia 4 de dezembro, pressionou o presidente da Câmara dos Deputados no sentido de pautar, com urgência, o recurso interposto ao PL 3.776/08, que visa instituir o INPC como único instrumento de correção anual do piso nacional do magistério. Caso o referido recurso seja derrubado em plenário, o INPC passa a valer a partir de janeiro de 2014.
Por pressão da CNTE e de outros atores, a posição do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, ao menos nesta semana, foi de não pautar o tema na Casa. Porém, o ambiente indica a importância de nossa mobilização junto aos deputados, tanto nos estados como na ocupação do Congresso Nacional dia 4/12.
A CNTE tem buscado conversar com lideranças partidárias e com o próprio Governo Federal, a fim de retomar o debate democrático sobre o critério de atualização do piso, que não pode prescindir de mecanismos que possibilitem a consecução da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Neste sentido, reforçamos o convite às entidades filiadas a CNTE, e a todas as organizações sociais parceiras na luta pela valorização da escola pública e de seus profissionais, para que estejamos em Brasília dia 4 de dezembro para exigir que os(as) deputados(as) votem contra o INPC e contra a proposta dos governadores para atualização do piso salarial do magistério.
Todos à luta!