Depois de um esforço concentrado dos sindicalistas e da bancada federal de Rondônia, com a atuação imprescindível da deputada federal Marinha Raupp, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, confirmou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei da transposição.

A informação foi prestada na tarde desta quarta-feira, 12/12, pelo presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, que está em Brasília e, juntamente com o presidente do Sindsaúde, Caio Marin, representa os demais sindicatos de servidores.

Manoelzinho do Sintero relatou todo o esforço dos parlamentares, dos sindicalistas, das lideranças partidárias, além da boa vontade do líder do PMDB na Câmara e próximo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, e do atual presidente, deputado Marco Maia.

Durante todo o dia os sindicalistas e os parlamentares se dedicaram ao requerimento endereçado à Mesa Diretora da Câmara solicitando a votação do PL em regime de urgência. Os integrantes da bancada federal ficaram encarregados de coletar a quantidade necessária de assinaturas para dar entrada no Requerimento.

Como resultado do esforço e da dedicação da deputada federal Marinha Raupp, no final da tarde a comitiva rondoniense conseguiu uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, oportunidade em que foi relatada a necessidade de urgência na votação do PL.

Marco Maia, sensibilizado com a situação, incluiu a apreciação do Projeto de Lei na pauta das sessões da próxima semana, quando deverá ser aprovado sem emendas.

Manoelzinho do Sintero destacou que o resultado desse esforço representa mais uma vitória para os servidores que aguardam para serem transferidos para a folha da União. Ele lembrou que, de acordo com o que foi acertado com o governo federal, no início de 2013 os servidores estaduais contratados até 1987 e os municipais contratados até 1981 serão transferidos para a folha da União com os mesmos salários que recebem no Estado, e em 2014 serão enquadrados com salário federal. O enquadramento e a tabela salarial integram o PL a ser votado na próxima semana.

Ações judiciais

A próxima etapa da transposição, segundo os sindicalistas, serão as ações judiciais buscando fazer com que seja cumprida a Emenda Constitucional nº 60. Os sindicatos vão entrar com ações na Justiça requerendo a transposição de todos os servidores contratados até 1991, inclusive os aposentados. Outras ações vão requerer o enquadramento de todos com salário federal, com data retroativa à publicação da EC 60, ou seja, 11 de novembro de 2009.