Por telefone na manhã desta sexta-feira, 30/11, a coordenadora da bancada federal de Rondônia, deputada federal Marinha Raupp, informou ao presidente do Sintero que a Presidente da República, Dilma Rousseff, já assinou a Mensagem com o Projeto de Lei que regulamenta a transposição.

O Projeto de Lei, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional para votação em regime de urgência, estabelece a transferência para a folha da União no início de 2013, dos servidores contratados até 15 de março de 1987. O PL também deve fixar a tabela salarial para a transposição, de acordo com o salário dos servidores federais do ex-territórios.

A princípio os servidores seriam enquadrados na folha do governo federal no início de 2013 com o salário equivalente ao valor pago pelo estado. Em 2014 seria implantado 50% do salário federal, e em 2015 seria implantado 100% do salário federaL. Na última reunião em Brasília, ficou estabelecido que o enquadramento com salário federal será implantado 100% em 2014.

O senador Valdir Raupp garantiu que quando o Projeto de Lei chegar ao Congresso Nacional, receberá tratamento prioritário.