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Seguindo o critério estabelecido pela Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Salarial do Magistério da Educação Básica da Rede Pública, o Piso do Magistério de 2023 será reajustado em 14,95%. Ou seja, terá o valor de R$4.420,36.
O critério estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do Piso do Magistério é o percentual de crescimento do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB (VAAF-Min) de dois anos anteriores. Ao calcular a diferença das Portarias Interministeriais nº 10/2021, que foi de R$ 4.462,83 e nº 06/2022, que é de 5.129,80, chega-se ao percentual de 14,95%. A projeção foi feita anteriormente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esteve acompanhando o avanço dos percentuais e que agora orientará os sindicatos a cobrarem o reajuste aos governos Estaduais e Municipais.
Em nota, a CNTE reiterou que a Lei 11.738/2008 e o Parecer AGU nº 00400.023138/2009-11 continuam válidos para atualizar o Piso do Magistério, ainda que alguns gestores tenham questionado a vigência da legislação federal em âmbito judicial. Além disso, destacou que o julgamento da ADI 4.848 ocorreu no plenário do STF em 01/03/2021 e o acórdão foi publicado em 05/05/2021, portanto, na vigência do FUNDEB permanente. E o mesmo acolheu integralmente a Lei 11.738 na estrutura do Fundo da Educação Básica reestruturado pela EC 108 e pela Lei 14.113/2020.
Por meio de uma greve com duração de 45 dias, encampada pelo Sintero em 2018, os trabalhadores e trabalhadoras em educação estaduais garantiram a implantação do Piso do Magistério. Esse feito ocasionado em virtude da luta da categoria colocou Rondônia em evidência e até hoje é relembrado como o primeiro Estado a assegurar essa atualização no início da carreira. Em 2019, foi aprovado a Lei Estadual nº 1.036/2019, que acrescenta os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar nº 680/2012, garantindo que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, com aplicação na carreira e seguindo o valor estabelecido pelo MEC.
Em audiência no dia 23 de novembro, a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Pacini, comprometeu-se de antemão ao Sintero, que fará a atualização do Piso de 2023, visto que tal recurso já possui previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sendo assim, a expectativa do sindicato é que a atualização ocorra o quanto antes, tendo em vista o compromisso firmado. Na audiência, o Sintero reivindicou que o mesmo percentual do Piso seja aplicado aos técnicos e técnicas educacionais. Destaca-se que a atualização do Piso do Magistério de 2022 foi atualizado a partir da negociação feita pelo sindicato, bem como o mesmo percentual aos demais trabalhadores em educação. Sendo assim, o Sintero atuará para que o mesmo seja cumprido em 2023.
Outro compromisso assegurado na audiência foi em relação ao reajuste do auxílio alimentação, gratificação de Unidade Escolar, de Atividade Docente, de Difícil Provimento e de Especialização, que também possuem orçamento previsto da LOA.
“A partir de agora iremos atuar para que os gestores municipais e estadual cumpram com a legislação do Piso de 2023 e atualizem o vencimento dos profissionais do Magistério”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Bom dia! ADI (auxiliar de desenvolvimento infantil)também terá esse reajuste?
Os aposentados vai ter reajuste tb e quando vai ser pagos porque estamos com grande percas de compra porque tudo sobe e está tudo muito caro só o nosso salário que não sobe só cai
Boa Noite! Gostaria de saber quando será implantado o piso da prefeitura de Porto Velho. Pq até agora a Secretária Glaucia não se manifestou sobre a implantação?? E também o da SEDUC????? Desde já agradeço!!
Reajuste do Piso do Magistério de 2023 será de 14,95% era pra ser para todos, desde o asg até o poteiro da escola, além de cesta básica e incentivos mensal e anual como acontece com os acs
Infelizmente os técnicos educacionais não estão incluídos na Lei do Piso. Mas, nossa luta é para que eles recebam os mesmos valores.
Bom dia Gostaria de saber se os aposentados serão beneficiados neste aumento 14,95 por cento no piso Obrigada esperando resposta
Sim, os que se aposentaram com paridade e integralidade.
Gostaria de saber se o professor aposentado terá direito a esse aumento que teve agora.
Sim, os que se aposentaram com paridade e integralidade.
Já temos alguma resposta de quando o estado vai implantar o piso?
A secretária de Educação informou na última reunião com o Sintero, de que estão providenciando o impacto financeiro. Em breve, publicaremos mais notícias.
Quando que entra na folha de pagamento, esse reajuste? Seria bom se realmente desse esse aumento logo. Porque até o momento só se falam em aumentar isso ou aquilo.
Este aumento no piso de 14,95. Se estende também para aposentados e pensionistas?
Aos que recebem paridade e integralidade, sim!
Estou precisando muito desses aumento. Está muito dificil sobreviver com esse ordenado de professora aposentada .Ja cheguei a ganhar 10 salário mínimo. Hoje ganho três salário apenas.
O professor aposentado Também recebe o reajuste do governo estadual?
Sim, os que se aposentaram com paridade e integralidade.
Bom dia! Como fica o piso dos professores de 18h? Obrigada!
Neste caso o Piso é pago de forma proporcional.
Oi boa tarde será que os técnicos terá o mesmo reajuste igual dos professores ou com nova secretaria vai ter discutir de novo.
Nossa luta é para que os técnicos educacionais tenham o mesmo percentual dos profissionais do Magistério.
Mas deveriam realmente cobrar e exigir para que os municípios ( principalmente) repassem o piso salarial. De que adianta aumentar, se em muitos municípios não faz valer.
Estou quase trinta anos lotado em sala de aula .... E professores estamos sendo valorizados sou graduado e pós-graduado em matemática...
Vale a pena lutar pelos nossos direitos. Lamentamos pelos companheiros de luta que se foram na pandemia e por outras causas. Pois a maioria foi fundamental para que chegássemos a ser vitoriosos. Porto Velho 28.12.22
Valeu Sintero. Tudo com luta, a seu tempo. Obrigada.
Somos os vetores de mudanças na educação, podemos e devemos ganhar mais,, educação é preciso.