Voltar 03 de Dezembro de 2015

REFORMA DA LEI 680 - Sintero é contra a terceirização e a retirada de direitos dos trabalhadores


A direção do Sintero participou nesta semana de reunião da comissão encarregada de propor alterações para a reformulação da Lei Complementar nº 680/2012, a Lei estadual do Plano de Carreira da Educação.
Durante a reunião o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, representante da categoria na comissão, deixou claro que o sindicato vai lutar contra qualquer retirada de direitos na reformulação da Lei, e que vai procurar os deputados estaduais para levantar o debate na Assembleia Legislativa visando à apresentação de emendas, caso seja necessário.
Já na reunião o diretor do Sintero se posicionou contra a extinção do cargo de Técnico Educacional/Agente de Administração, Limpeza e Conservação, proposta pelo governo para terceirizar esses serviços.
O Sintero também é contra a proposta do governo de retirada automática das gratificações dos profissionais da educação em laudo médico que sejam afastados legalmente por qualquer motivo.
A direção do Sintero considerou um retrocesso a comissão de reformulação do Plano de Carreira rejeitar propostas aprovadas pelos trabalhadores em educação e incluídas na Pauta de Reivindicações de 2015, como a criação de gratificação de 5% sobre o vencimento básico para cada 360 horas de cursos que visem capacitar os profissionais da educação, o estabelecimento de uma diferença de 50% entre o piso do magistério e o valor do salário do professor Licenciatura Plena, a criação do cargo de vigilante escolar com a realização de concurso público para resolver o problema de falta de segurança nas escolas, a garantia dos mesmos direitos aos professores readaptados e férias de 45 dias para todos os profissionais da educação, assim como têm direito hoje os professores.
Embora tenha sido defendido por Nereu Klosinski na reunião da comissão, esse posicionamento foi reiterado pelo Sintero em ofício encaminhado nesta terça-feira, dia 02/12 à secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que se for necessário vai mobilizar a categoria em todo o Estado para evitar que o texto da Lei 680 seja transformado em uma aberração para prejudicar os trabalhadores em educação. “Se é preciso reformular a Lei, que seja para melhorar o Plano de Carreira, e não para prejudicar a categoria. Isso nós não vamos permitir”, disse o presidente do Sintero.

Fonte: Assessoria


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