A diretoria do Sintero na Regional Cone Sul participou dia 06/02/2013, quarta-feira, de uma audiência com o prefeito de Cabixi, Izael Dias Moreira, com a finalidade de discutir assuntos de interesse dos trabalhadores em educação daquele município.

Da pauta da audiência constavam temas como o valor do novo Piso Salarial do Magistério em 2013, pagamento do retroativo do piso salarial referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010, carreira do Magistério, Unificação do PCCR previsto na Lei nº 616/2009, pagamento das especializações, que foi interrompido no mês de setembro, bem como a correção da tabela salarial.

Além de diretores do Sintero, participaram da audiência integrantes da Comissão de Negociação representantes dos trabalhadores em educação e o vice-prefeito Marcus Martins Gomes.

Na oportunidade, a direção do Sintero expôs ao Executivo a necessidade da abertura urgente de um canal de negociação visando à reparação das perdas salariais dos trabalhadores em educação do município, acreditando que toda a situação pode ser resolvida administrativamente, através do diálogo.

O valor do Piso salarial do Magistério a partir de janeiro de 2013 para professores com contrato de 40 horas é de R$ 1.567,00 após a aplicação do reajuste de 7,97%, em cumprimento à Lei nº 11.738/09.

Após o questionamento do Sintero o prefeito informou que o Projeto de Lei de complementação do novo valor do piso salarial já havia sido enviado à Câmara Municipal para votação naquela mesma, prevendo o pagamento do novo valor a partir de fevereiro. O prefeito disse que desconhecia a autoaplicabilidade da Lei a partir de janeiro. Por isso, disse que será necessária a realização de estudos visando calcular o impacto na folha de pagamento.

A respeito do pagamento dos retroativos do piso de janeiro, fevereiro, março e abril de 2010, não houve negociação. O Executivo Municipal informou que só fará esse pagamento através de ação judicial, justificando que não tem orçamento e que não pode descumprir A Lei Complementar nº. 101/2000, conhecida como Leide Responsabilidade Fiscal. O Sintero iniciará a coleta dos documentos dos professores para ingressar com ação judicial.

Os diretores regionais do Sintero cobraram da Prefeitura de Cabixi a promoção da Carreira do Magistério, visto que os professores com Nível Superior estão recebendo como vencimento básico apenas o valor do piso, o mesmo que é pago aos professores que tem Magistério. O prefeito argumentou que o município não possui recursos para atender a essa reivindicação.

Ainda na audiência ficou estabelecido que o Sintero acompanhará atentamente a elaboração de um projeto pela Prefeitura com a finalidade de captar recursos junto ao governo federal para pagar uma complementação salarial aos professores.

De acordo com o prefeito, o pagamento das especializações foi suspenso em setembro de 2012 devido à falta de recursos. Nessa situação a Prefeitura teria que optar entre pagar as especializações ou pagar a folha com o décimo terceiro salário. Ele se comprometeu em retomar os pagamentos a partir de onde foram suspensos assim que for verificada uma melhoria na situação financeira do município.

Em relação à correção salarial e a Unificação do Plano, o executivo municipal se propõe em discutir a partir do mês de julho.

Na avaliação da direção da Regional Cone Sul, foi importante a abertura do canal de negociações assegurando o diálogo. Entretanto, são necessárias respostas consistentes às reivindicações e aos questionamentos apresentados.