"Não vemos negras e negros representados nos concursos públicos", desabafou a diretora responsável pela Secretaria de Gênero e Etnia do SINTERO e também coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), Rosenilda Ferreira de Souza Silva, conhecida como Rosa Negra, que destaca a preocupação com a falta do cumprimento da Lei 12.990/2014, conhecida como "Lei das Cotas", principalmente ao que tange a ocupação de negros e negras nas vagas de concursos públicos. 

Após análise do relatório: “A implementação da Lei 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”, coordenação Ana Luisa A. de Oliveira – Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) Alisson Gomes dos Santos – IPEA e Neri-Insper Edmilson Santos dos Santos – Univasf, a diretora do SINTERO e também coordenadora do MNU, trouxe em evidência a falta das pessoas negras em cargos públicos. O estudo analisou quase 10 mil editais de concursos e Processos Seletivos Simplificados (PSS) de 61 instituições federais, publicados desde o início da vigência da lei, em 10 de junho de 2014, até 31 de dezembro de 2022. São mais de 46 mil vagas abertas.

Em busca de destacar a seriedade do tema, Rosa Negra, junto com a professora e pesquisadora Ana Luisa, apresentaram o estudo no Tribunal de Contas da União (TCU) em março deste ano. Nesse mesmo período, a pesquisa foi levada à Diretoria de Políticas de Educação Étnico – Racial e Educação Escolar Quilombola – Ministério da Educação; ao ministro Luiz Marinho - Ministério do Trabalho; falado durante audiência na Câmara Federal em homenagem a Marielle Franco; e no Encontro com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
 

Racismo institucional impediu a plena eficácia da Lei nº 12.990/2014

Para o estudo, foram analisados 9.996 editais de concursos e Processos Seletivos Simplificados (PSS) de 61 instituições federais, publicados desde o início da vigência da lei, em 10 de junho de 2014, até 31 de dezembro de 2022. Esses editais abriram 46.309 vagas.
O que demonstra o relatório são os desafios enfrentados para a implementação da Lei 12.990/2014, que reserva a pessoas negras 20% das vagas em concursos públicos federais com mais de três posições disponíveis.

Mesmo com as vagas garantidas por lei, a Diretora do SINTERO e coordenadora do MNU, Rosa Negra, traz o foco para a falta de ocupação dessas pessoas em cargos públicos. 

“Desde que a Lei de Cotas entrou em vigor, não vemos negras e negros representados nos concursos públicos. A lei é boa, mas não estamos vendo ser implementada”, fala Rosa Negra.

O estudo destacou seis formas de violação da legislação, incluindo falta de transparência e restrição de vagas reservadas. Outro ponto, de análise da pesquisa foi a questão financeira. O estudo mostrou que houve uma perda estimada em R$ 3,5 bilhões em salários que deixaram de beneficiar a comunidade negra devido a essas práticas.
 

Lei das Cotas está próxima do fim de sua vigência

A Lei 12.990/2014, que estabelece as cotas raciais, está próxima do fim de sua vigência, e assim são levantadas questões sobre sua eficácia. Diante disso, Rosa Negra alerta sobre a importância de se debater a legislação com base nas evidências apresentadas.

“Não podemos permitir que a história se repita, deixando o nosso povo sem reparação alguma enquanto a lei é burlada. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para garantir que as cotas raciais sejam de fato implementadas e respeitadas, garantindo oportunidades justas para todos, todas e todes”, fala Rosa Negra.

A Presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, afirma apoio ao trabalho que é realizado pela Diretora Rosa Negra da Secretaria de Etnia e Gênero na posição de coordenadora do MNU.

“Apoiamos integralmente o Movimento Negro Unificado  em suas iniciativas e lutas pela promoção da igualdade racial. É imprescindível que nos unamos, como sociedade, para combater qualquer tentativa de burlar ou enfraquecer essa legislação tão importante para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Precisamos nos juntar nesse esforço contínuo pela manutenção e efetivação das cotas raciais, e assim, garantir um futuro mais justo e igualitário para as gerações futuras”, destaca Dioneida Castoldi.