A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) emitiu publicação, comunicando que os prazos para o envio da declaração de concordância, recursos e complementação de documento dos servidores e servidoras que desejam ser incluídos no quadro em extinção da administração federal estão suspensos por 60 dias, a contar a partir do dia 01 de junho de 2021.

Em relação aos servidores inativos e pensionistas, os prazos ficam suspensos por 60 dias, a contar de 1º de junho de 2021. Mas, nestes casos específicos, somente a partir do dia 1º de agosto de 2021 os prazos das notificações retornarão ao padrão de 60 dias.

A CEEXT informou ainda que continuará publicando as Atas semanalmente. No entanto, as notificações recebidas durante este período de suspensão, solicitando apresentação de documentos, devem levar em consideração o prazo citado acima.

O Sintero informa que essa medida já é resultado das negociações da Bancada Federal com o Presidente da República. Assessores parlamentares informaram que a partir desses novos prazos fica estabelecido o diálogo entre os Governos Federal e Estadual para alterar a Instrução Normativa nº 44, principalmente no que se refere à forma de envio dos documentos dos servidores aposentados e pensionistas, pois os sindicatos e o Governo do Estado defendem que seja feito por meio do sistema SEI, sem que haja necessidade dos servidores providenciarem a documentação exigida pela referida Instrução.

“Queremos tranquilizar nossa categoria, informando que estamos mantendo o contato com os órgãos estaduais, federais e com os parlamentares de Rondônia. Portanto, queremos ressaltar que faremos a divulgação do resultado das discussões sobre o envio da documentação dos servidores (as) aposentados e pensionistas em breve, através de nossos canais de comunicação”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.