O Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha anunciou nesta quarta-feira (08/04) juntamente com o Secretário de Estado da Educação Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, via perfil do instagram, que adotará a plataforma digital “Google classroom” para efetivar o método de ensino a distância durante o período de pandemia aos alunos do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio, sem ao menos oferecer mecanismos básicos à comunidade escolar, para que tal determinação seja colocada em prática.

De acordo com o Governador, a medida deve atender a 54 mil alunos da Rede Pública Estadual e estará disponível a partir do dia 08/04. Entretanto, apesar do Governo citar que irá disponibilizar um material instrucional aos estudantes que não tem acesso à plataforma, não detalhou se esse mesmo material contemplará também os estudantes de baixa renda que nem se quer possuem computador e internet em casa.

Em seu pronunciamento, Suamy de Abreu, disse que a Seduc irá disponibilizar uma outra plataforma para que os professores interajam com os alunos e possam tirar possíveis dúvidas. Porém, não mencionou ou relembrou a realidade da maioria dos profissionais que não possuem suporte tecnológico e metodológicos para atuar com esta ferramenta. Realidade esta que o próprio secretário tem ciência, visto que atuou por longos anos como professor e tem conhecimento de que as próprias escolas físicas não possuem uma estrutura mínima para proporcionar aos alunos e professores utilizarem ferramentas virtuais dentro dos espaços educacionais, onde em tese, teria a oferta por parte do Governo.

A Frente Brasil Popular questiona como pode o Governo de Rondônia cobrar dos professores que atuem em espaços que desconhecem ou que não tem pleno domínio, visto que, as escolas nunca se apropriaram dessa ferramenta de ensino. Também, cabe às Instituições Públicas de Ensino garantir que o acesso à Educação chegue a todos de forma igualitária, gratuita e democrática. Além disso, as redes de ensino precisam assegurar estruturas com equipamentos e que haja fomentação de conhecimentos básicos de informática para professores e estudantes, principalmente àqueles em que as famílias não conseguem ou que não podem acompanhar seus filhos no desenvolvimento deste método. É fantasioso exigir estrutura que boa parte das escolas não possuem.

É importante destacar ainda que o Estado de Rondônia já passou por outros momentos em que foi necessário a reorganização do calendário escolar, como por exemplo, períodos de paralisação e greves. Em todas as situações, a reposição das aulas foi propiciada aos alunos sem comprometer o ano letivo. Além disso, em meio a pandemia, foi publicado a MP nº 934/2020, que desobriga as escolas de cumprirem o mínimo de 200 dias letivos, porém mantendo a carga horária de 800 horas. Ou seja, o ano letivo independe do ano civil. Diante disso, percebe-se que são situações que contribuem para que não haja a implantação do ensino a distância, já que será possível que os trabalhadores em educação atuem com um calendário escolar mais flexibilizado, porém sem prejudicar a qualidade de ensino aos estudantes.

Ressalta-se ainda que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero) tem acompanhado a questão há tempos e estabelecido o diálogo com o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e com a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) argumentando que não é a favor desse método de ensino. Após anúncio do Governo, no dia 08/04, solicitará um posicionamento dos órgãos citados acima, bem como do Conselho Estadual de Educação, Comissões de Educação dos Municípios de Rondônia e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO).

É importante destacar que o ensino EAD tem sido pauta de debate em diversos estados brasileiros, que também apresentam dificuldade em torná-lo acessível a todos os alunos da rede pública. Durante reunião proporcionada pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, com participação de representantes sindicais do Brasil inteiro, no caso de Rondônia pelo Sintero, ficou definido que a postura dos movimentos sindicais continuará contrária, pois a opção ofertada caminha em contramão dos princípios da Educação e da Constituição Federal, ao estabelecer que a Educação é um direito de todos, independentemente de cor, raça ou situação sócio-econômica.

Para a Frente Brasil Popular, caso essas questões sejam ignoradas pelo Governo, a implementação do ensino a distância só irá evidenciar o nível de desigualdade educacional e de distinção social entre os alunos. Também irá precarizar ainda mais o trabalho dos professores e os alunos e alunas mais vulneráveis serão prejudicados por não possuírem acesso aos serviços da internet.

Compõe a Frente Brasil Popular:

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – SINTERO

Sindicato dos Urbanitarios – SINDUR

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – SINTTEL

Sindicato de Professores e Professoras no estado de Rondônia - SINPROF

Partido dos Trabalhadores – PT

Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Levante Popular da Juventude