Os sindicatos de praticamente todas as categorias de servidores públicos juntamente com as centrais sindicais estão convocando a classe trabalhadora para uma greve geral de um dia, a ser realizada no dia 11 e novembro, em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 055 (PEC 055), que tramita no Senado e, se for aprovada, trará graves consequências para o país.

O movimento é nacional com paralisações previstas para acontecer em todos os estados. Em Rondônia a greve geral está sendo liderada pelos seguintes sindicatos: Sintero (trabalhadores em educação), Sindsef (servidores federais), Sindsaúde (servidores da saúde), Sintraer (servidores do Poder Executivo), Singeperon (agentes penitenciários), Sinsepol (servidores da Polícia Civil), Sinjur (servidores do Poder Judiciário), Sindler (servidores do Poder Legislativo), Sinderon (enfermeiros), Sintec (servidores da Sefin), Sinder (servidores do DER), Sinsempro (servidores do Ministério Público), além da CUT e da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros.

Para esclarecer à população os motivos do protesto, os sindicatos elaboraram material impresso em que explicam as consequências da PEC 055 para os servidores públicos e para a população menos favorecidas, já que, além de congelar salários, a emenda prevê cortes de verbas de projetos sociais.

Os sindicatos também confeccionaram impresso mostrando os deputados federais que votaram pela aprovação da PEC 241, portanto, contra o povo. “Com essa manifestação queremos chamar a atenção dos senadores para que não aprovem a PEC 055 porque a proposta prejudica aqueles que os elegeram para representar o estado no Congresso Nacional”, disse Manoel Rodrigues da Silva, presidente do Sintero. “Os deputados que votaram pela aprovação da PEC 241 traíram seus eleitores. Só o deputado Expedito Neto votou contra a PEC. Agora vamos ver no Senado, quem está ao lado do povo e quem vai trair o voto”, disse o sindicalista.

A proposta flexibiliza o percentual de vinculação para investimentos em educação e saúde nas três esferas administrativas; freia a expansão do financiamento em políticas sociais; limita a política remuneratória dos servidores públicos; impõe limite do IPCA para as políticas sociais e para as remunerações e carreiras de todos os Poderes; suspende a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa na administração; veta a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título (inclusive por concurso público); e não permite alterações na estrutura de carreira dos Poderes e Órgãos.

“Na saúde, por exemplo, não é difícil imaginar que o atendimento pelo SUS ficará mais restrito por escassez de recursos”, disse o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva. Ainda segundo ele, na educação, o desmonte também será de grandes proporções, pois as metas do Plano Nacional de Educação, que dependem de mais recursos públicos, ficarão todas comprometidas e o FUNDEB deixará de contar com os recursos até então assegurados pela CF-1988.