Contra Cheque
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Os sindicatos Sintero, Sindafisco, Sindsaúde, Sindler, Sintraer e Sinderon estão convocando todos os servidores da Educação, Saúde, Auditores Fiscais, servidores do Legislativo, do Executivo e os profissionais de Enfermagem para uma grande mobilização na Assembleia Legislativa, no dia 19/06 às 15 horas.
A finalidade da mobilização é cobrar dos deputados estaduais e acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar nº 219/18 e Mensagem nº 113/18, que tratam das consignações facultativas do servidor público.
A alteração da lei beneficia os servidores, pois abre margem na folha de pagamento para o desconto consignado de seguro pecúlio, plano de saúde, entre outros, já que atualmente a consignação possui uma margem muito estreita, o que prejudica as categorias.
O Projeto de Lei Complementar já foi aprovado em primeira votação, mas precisa da mobilização dos servidores para a votação e aprovação em segundo turno, o que ocorrerá dia 19/06.
VEJA ABAIXO O TEXTO DE EMENDA AO PROJEETO DE LEI E SUA JUSTIFICATIVA
Pois então, gostaria de saber se há projeto desenvolvido para a situação dos que vão transpor para a União e até hoje os mesmos perderam esse direito de consignação pelo fato de estar consumado a que folha de pagamento pertence. Se Federal ou Estadual e os mesmos já sofrem com essa discriminação a um bom tempo
Sim. A luta continua junto ao governo federal a partir das demandas dos servidores que forem transpostos.