O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) participou, nesta segunda-feira (7), do anúncio realizado pelo prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sobre medidas voltadas à valorização das servidoras e dos servidores da rede pública municipal de ensino. O sindicato foi convidado a acompanhar o momento pela vereadora Ellis Regina, que tem atuado junto às pautas da categoria.

Durante o pronunciamento, o prefeito apresentou um conjunto de ações com impacto direto nas condições de trabalho e na remuneração das/dos profissionais da educação. Entre os principais pontos anunciados, destacam-se:
• Revisão salarial geral de 4,63% com marco inicial em junho de 2025 para todas as servidoras e servidores da administração pública municipal;

• Implantação do Piso Nacional do Magistério na carreira também em junho de 2025 , garantindo que o vencimento básico das professoras e dos professores acompanhe o que estabelece a legislação federal com o percentual de 6,27% para 2025;

• Extensão do reajuste de 6,27% para os técnicos e técnicas educacionais, medida que busca corrigir distorções salariais;

• Prorrogação do auxílio de incentivo às Atividades Específicas inserido por meio da Lei Complementar n° 984/2024 destinado ao grupo de apoio da educação;

• Realização de concurso público, com o objetivo de recompor e fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal de ensino, ficou determinado a elaboração de estudo para a realização de concurso público;

• Concessão de 10 dias de recesso para técnicas e técnicos educacionais, como reconhecimento pelo trabalho realizado durante o período das férias escolares do meio do ano, sem prejuízo na remuneração desses profissionais. 

A presidenta Dioneida Castoldi destacou como solicitação ao prefeito: "Os trabalhadores e trabalhadoras em educação têm que ser inseridos e valorizados, reconhecidos! Essa é a nossa defesa. Que momentos como este de construção coletiva não sejam esporádicos, mas que aconteçam sempre porque nós fazemos parte do contexto chamado sociedade e temos um dos papéis mais importantes, que é a transformação."

O SINTERO reforça que a Assembleia Geral Extraordinária do dia 9 de abril está mantida com primeira convocação às 15h30, e  segunda, às 16h.

O SINTERO considera as medidas anunciadas como resultado de diálogo e articulação política, e continuará acompanhando atentamente a implementação de cada uma delas. O sindicato segue atuando em defesa de avanços reais nas condições de trabalho e no reconhecimento da categoria.