Após denúncia feita pelo SINTERO, por meio de ofício ao Ministério Público de Rondônia (MPRO), abordando sobre as crescentes irregularidades enfrentadas pelas/pelos profissionais que atuam nas escolas participantes do Programa Ensino Integral (PEI) no estado, aconteceu uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e MPRO. A reunião foi realizada por videoconferência na última quarta-feira (24/01).

A Diretoria Executiva do SINTERO, representada pela Presidência e a Secretaria de Assuntos Educacionais, participaram da reunião e apresentaram as dificuldades que foram listadas pelos profissionais da educação ao MPRO. Essa lista, é o resultado de reuniões feitas pelo SINTERO entre os dias 14 e 21 de junho de 2023. 

À época, as/os educadores expressaram as preocupações em relação à falta de adequação na estrutura para o modelo de ensino em tempo integral, também foi destacado que a transição para o PEI ocorreu de maneira abrupta, sem legislação normativa e unificadora. 

Entre os desafios mencionados pelas/pelos profissionais e pontuado durante a videoconferência com o MP e Seduc estão :

• falta de capacitação dos professores para um modelo de ensino diferenciado;
• insuficiência de materiais;
• problemas de conectividade;
• sobrecarga de trabalho;
• ausência de supervisores;
• apoio multidisciplinar e,
• deficiências estruturais nas instalações das escolas.

"Essa é a primeira reunião que tivemos com a promotora Luciana Ordi. Explicamos a ela como aconteceu a implementação do PEI em Rondônia e pontuamos as dificuldades que são enfrentadas pelas/pelos profissionais que atuam nesse ensino. Foi apresentado também as ações que já haviam sido implementadas e as que estão para ser implementadas. Houve demonstração por parte do MP em acompanhar o Programa, quanto ao transporte escolar e também sobre a merenda oferecida", explicou a dirigente Judith dos Santos.

Durante a reunião, a representante da Seduc, Edna Carla apresentou alguns pontos, que segundo ela, têm sido cumpridos pela pasta, tais como: a própria aprovação da Lei Complementar N° 1.214/2023 e a implementação dessa lei. Ainda foi destacado por ela que neste ano, haverá o cumprimento de uma agenda com 14 formações.

Durante a reunião, a representante da Seduc, Edna Carla apresentou alguns pontos, que segundo ela, têm sido cumpridos pela pasta, tais como: a própria aprovação da Lei Complementar N° 1.214/2023 e a implementação dessa lei. Ainda foi destacado por ela que neste ano, haverá o cumprimento de uma agenda com 14 formações.

O SINTERO cobrou sobre a gratificação para as/os profissionais durante a reunião.

"Aproveitamos essa reunião para cobrar a gratificação para essas/esses profissionais, o que foi dito pela Seduc é que ainda está sendo trabalhado essa situação e que a responsabilidade é do RH. No SINTERO estamos e estaremos cobrando o pagamento dessa gratificação", afirmou Dioneida Castoldi. 

Uma nova reunião para tratar sobre o PEI em Rondônia deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2024.