Voltar 23 de Novembro de 2024

SINTERO atua em reunião com prefeitura de Campo Novo para assegurar pagamento do Adicional por Tempo de Serviço

Compromisso é firmado para regularização do quinquênio para servidoras e servidores efetivos

Em mais uma ação em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), por meio da Regional Estanho, se reuniu com o prefeito Alexandre Dias, a secretária municipal de Educação, Lucieli de Almeida Flores, e o procurador do município, Jean Noujain Neto, para tratar do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.

Durante o encontro, foi discutida a aplicação da Lei Complementar nº 58, de 30 de novembro de 2017, que assegura o ATS às servidoras e aos servidores efetivos. O benefício é concedido automaticamente a cada cinco anos de exercício no cargo, com percentuais que variam de 5% a 35% sobre o vencimento básico, conforme o tempo de serviço.

Como resultado, ficou estabelecido o compromisso de regularizar as condições para o pagamento do ATS, garantindo que todas as servidoras e todos os servidores elegíveis recebam o benefício de forma justa e dentro do que determina a legislação.

Com essa atuação, o SINTERO trabalha para garantir que a categoria receba o que lhe é de direito, defendendo os interesses das trabalhadoras e trabalhadores em educação.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID


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