Em mais uma ação em defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores em educação, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), por meio da Regional Estanho, se reuniu com o prefeito Alexandre Dias, a secretária municipal de Educação, Lucieli de Almeida Flores, e o procurador do município, Jean Noujain Neto, para tratar do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Durante o encontro, foi discutida a aplicação da Lei Complementar nº 58, de 30 de novembro de 2017, que assegura o ATS às servidoras e aos servidores efetivos. O benefício é concedido automaticamente a cada cinco anos de exercício no cargo, com percentuais que variam de 5% a 35% sobre o vencimento básico, conforme o tempo de serviço.
Como resultado, ficou estabelecido o compromisso de regularizar as condições para o pagamento do ATS, garantindo que todas as servidoras e todos os servidores elegíveis recebam o benefício de forma justa e dentro do que determina a legislação.
Com essa atuação, o SINTERO trabalha para garantir que a categoria receba o que lhe é de direito, defendendo os interesses das trabalhadoras e trabalhadores em educação.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID