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A Direção do Sintero esteve nesta segunda-feira (09/05), na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para buscar informações sobre o precatório do Fundef e sobre possíveis sobras do Fundeb (2007 – 2020) e do Fundeb permanente (a partir de 2021). A ação ocorreu principalmente após boatos ganharem força nas redes sociais, gerando alta expectativa na categoria.
Conforme já foi explicado anteriormente pelo Sintero, a Seduc confirmou que não há possibilidade de recebimento do precatório do Fundef, uma vez que no período de vigência do Fundo, Rondônia possuía a média do custo aluno superior à média nacional, e assim não foi prejudicado na divisão dos valores que originaram a ação.
Quanto ao Fundeb de 2021, a secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, esclareceu que não haverá um novo rateio/abono, visto que todos os recursos já foram utilizados e apresentados inclusive em prestação de contas. O que se pode afirmar é que há uma Comissão fazendo levantamento de casos específicos com problemas e que estão pendentes para pagamento. O que não é a situação da maioria dos trabalhadores/as em educação.
Quanto aos boatos de que houve erro no repasse entre 2012 a 2021, a Seduc disse que não tem informação sobre o assunto. Mas, comprometeu-se em analisar de forma minuciosa a legislação, para eliminar as dúvidas pertinentes.
Da mesma forma, o Sintero consultou a assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e a mesma informou que o valor do repasse do Fundeb é baseado no valor mínimo anual por aluno (VMAA) e, até o momento, não há expectativa de que houve erros nesses valores. Portanto, fica claro que os boatos que circulam nas redes sociais não possuem fundamento.
O Sintero alerta aos servidores e servidoras para que em casos de dúvidas entre em contato com as Regionais do sindicato. Além disso, solicita que todos acompanhem os canais de comunicação oficiais da entidade, onde são apresentadas informações verídicas e devidamente certificadas. Também orienta aos filiados/as que não assinem documentos solicitados por pessoas que não fazem parte das Secretarias Municipais e Estadual da Educação, bem como do sindicato, pois a ação tornou-se recorrente em vários Estados, conforme revela a CNTE, e o principal objetivo é tirar vantagens dos servidores/as e desconstruir a luta do sindicato.
“Confiem na luta do sindicato e no trabalho desenvolvido com seriedade e responsabilidade. Boatos, fofocas e suposições não são informações confiáveis. Portanto, fiquem atentos às notícias transmitidas pelo seu representante legal, consolidado e reconhecido nacionalmente como entidade que defende os direitos e interesses dos trabalhadores/as em educação. Estamos atentos, temos representantes nos Conselhos Municipais nos municípios que representamos e no Conselho Estadual, assim como na esfera federal por meio da Confederação (CNTE). Continuamos vigilantes e a qualquer modificação nos cálculos, portarias e leis, atuaremos para que todos os trabalhadores/as estaduais e municipais de Rondônia sejam contemplados”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
Olá equipe do SINTERO...... Tenho dúvidas referente ao período da pandemia que não vai ser contabilizado. E qual recurso vai ser usado para saber quem estava presencial ou quem estava remoto? Ou, nenhum dos dois, que é o caso de quem tem comorbidade? Porque uns estava presencial, outros remoto e outros, por problemas de saúde estava em casa.
Olá Explicamos todos os impactos através dessa matéria: https://sintero.org.br/noticias/geral/sintero-esclarece-quais-os-impactos-das-leis-complementares-1732020-e-1912022-para-os-trabalhadores-em-educacao/2823
Ano político quem deve nos ajudar são os deputados, eu acredito que teremos direito sim de 2012 a 2021.
Até o momento não dá expectativa de erro no repasse do Fundeb. Estamos atentos!
Ano político quem deve nos ajudar são os deputados, eu acredito que teremos direito sim de 2012 a 2021.
Queremos mais respeito dos Governantes.O direito de receber o que nos pertence. Trabalhamos como profissionais da Educação com muita responsabilidade. Temos o direito de receber o que nos pertence. E o governo pagando Auxílios para população gastar o dinheiro em bebidas álcoolicas...um absurdo. Chega de manter pessoas que não querem trabalhar. Paguem pelo que Trabalhamos.
Gostaria de saber: os professores municipais de Porto Velho também tem esses precatórios pra receber?
Não, assim como os estaduais.
Vamos conseguir receber de 2012 a 2021 esta bem claro que temos direitos.
Bom dia companheiros do sintero! Aqui quero fazer um pedido, como fasso parte deste sindicato a 30 anos quero deixar um pedido pra vocês que são representantes do servidor público me aposentei em setembro e tenho mas de 3 licença pra receber dei entrada em minhas verbas recisorias certo? Isso e meu caso até o momento não recebi nada, quanto a minha referência que seria a 16 onde estou apo, 13
Entre em contato conosco através dos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria
E quanto a terceira parcela do abono salarial , bônus, as datas ???
Não temos informações sobre isso.
Continuo sem informações !!!!!
Todas as informações estão no texto.
Sou prof. Aposentada do Estado do Rio de janeiro, aposentei em 2018, sou prof.1. gostaria de saber se não vamos receber esse precatório? Podemos entrar na justiça?
Verifique com o sindicato do seu Estado. Não temos conhecimento dessa situação em particular.
Trabalhei em 2021 até 30 de setembro e me aposentei, e ñ tive direito de receber proporcional o rateio do FUNDEB. Eu tenho direito? Porque o décimo terceiro eu recebi proporcional.
Estas notícias entristece a classe de professores, pois metem a mão no nosso dinheiros e depois não se responsabilizam em fazer pagamento pq não sabem. É um descaso! Queremos o que é nosso por direito. Paguem os professores!!!
Boa tarde, torno a perguntar, e quanto as prefeituras? Haveria algum valor a receber?
Infelizmente não.
É difícil confiar... não é fácil...a luta por nós está cada vez mais distante...e eu não vejo nada acontecendo ultimamente... tá difícil...
Acompanhe nossas ações através dos nossos canais de comunicação. Estamos sempre atuando em favor dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
Quanto aos professores da rede estadual de Goiás terão direito ao precatório do fundef e fundeb?
Entre em contato com o sindicato da sua região para obter informações a respeito.
Tenho direito a precatório? Sou professora da estado de Mg.
Procure o sindicato da sua região para obter informações sobre o assunto.
Minha pergunta não é bem em relação ao Fundeb, tem haver com a pecúnia no meu mapa esta aparecendo que estou com dois anos perdido mais eu trabalhei durante toda a pandemia, o que fazer?
Infelizmente, durante o período de pandemia não podemos contar com o pagamento de benefícios ligados ao tempo de serviço. Nossos atuais governantes aprovaram legislações nesse sentido, que prejudicam a classe trabalhadora.