O Sintero protocolou nesta terça-feira (16/04), ofício no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), Laerte Gomes (PSDB) e no gabinete do presidente da Comissão de Educação e Cultura Lazinho da Fetagro (PT), para que votem contra qualquer alteração da Lei que trata sobre a Gestão Democrática (Lei nº3.018 alterado pela Lei 3.972/2017).

O processo de Consulta à comunidade Escolar para a escolha de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual é resultado de uma grande vitória do Sintero, que se preocupa em promover e garantir a democracia dento das escolas. Entretanto, essa conquista vem sendo ameaçada, já que o processo deveria ter acontecido no mês de março, conforme prevê a legislação vigente.

O secretário de educação do Estado, Suamy de Abreu, se nega a efetuar o processo por acreditar que a mudança de gestores prejudicará a avaliação do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Além disso, ele propõem através do ofício nº5840/2019/SEDUC-GGE que novas mudanças sejam feitas na Lei sem construção coletiva, como o adiamento do processo para o segundo semestre deste ano.

Diante disso, conforme encaminhamento do Sistema Diretivo, o Sintero procurou os deputados estaduais e protocolou o ofício nº172, pedindo que qualquer alteração na Lei seja negada e que o processo aconteça o quanto antes, pois os trabalhadores em educação esperam por isso.

De acordo com o assessor de deputado, Roberto Sobrinho, a casa de leis ainda não fez a leitura do documento, sendo assim, o presidente da Comissão de Educação e Cultura não tem conhecimento sobre o tema.

A Direção do Sintero pediu compromisso da ALE/RO para que todas as leis que impactam diretamente a categoria sejam discutidas em conjunto com o sindicato.  Além disso, espera-se que caso haja mudanças, o Sintero seja comunicado formalmente.

Participaram da reunião a presidente do Sintero Lionilda Simão, a secretária-Geral Dioneida Castoldi e o secretário de Funcionário de Escola, Antônio Alves Ferreira.