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Nesta terça-feira (08/10), em Brasília, o Sintero, representado pela secretária-Geral Dioneida Castoldi e o advogado Dr. Hélio Vieira, participou de reunião com o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira, e o secretário de Desburocratização Paulo Antonio Spencer Uebel para tratar sobre a atual situação dos servidores que aguardam para serem transpostos. Todas as três bancadas federais dos ex-Territórios foram convidadas a participar da reunião. Mas, apenas um representante de Rondônia compareceu, o deputado Mauro Nazif (PSB).
As principais cobranças do Sintero foram:
Além disso, o parlamentar de Rondônia cobrou providências quanto a perda salarial no enquadramento dos técnicos educacionais, que são enquadrados como Nível Auxiliar (NA), mas que possuem o 2ª grau, e poderiam ser enquadrados como Nível Intermediário (NI).
Outra situação pontuada, é sobre os técnicos educacionais que precisam passar por avaliações anuais, no período de 5 anos, para terem direito a 100% das gratificações na aposentadoria, ocasionando na prolongação desses profissionais no exercício público, mesmo eles tendo idade e tempo de serviço para se aposentarem.
O Sintero criticou a pouca quantidade de técnicos para a análise de cerca de 50 mil processos. Da forma que está sendo feito, levará no mínimo 20 anos para conclusão de todos os trabalhos.
Jamison França justificou que o processo de composição da Comissão Especial dos Ex-Territórios e a medida cautelar que suspendia o enquadramento dos servidores pelo TCU (Tribunal de Contas da União), contribuíram para a lentidão dos trabalhos. Porém, prometeu que com a revogação da medida cautelar, deste período em diante, a Comissão terá recorde de enquadramentos no Diário Oficial da União, e que até dezembro de 2020, todos os servidores que tiveram a situação regularizada, conforme a Lei 13.681/2018, passarão ao quadro da União. Além disso, a Comissão está buscando novas ferramentas, como a inteligência artificial, para poder ajudar agilizar as análises dos processos.
Todos os pontos elencados pelos representantes dos três Estado dependem de um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Conjur (Consultoria Jurídica da AGU). Então, exigiu-se que houvesse uma previsão para a publicação do documento. Em reposta, Jamison assumiu o compromisso de que até o dia 3 de novembro essa situação esteja regularizada.
O Sintero, em parceria com o gabinete do senador Marcos Rogério (DEM) construirá um canal de comunicação para ter acesso às publicações da AGU/Conjur e verificar se elas atendem aos anseios, principalmente, dos aposentados. Pois não há motivos para a lentidão do enquadramento dos mesmos.
Bom, se é que até dia 01/01/2020. todos estaremos transpostos e inclusos no quadro da União, vamos esperar né mesmo?... tomara que não seja mais uma balela... estou botando fé.
Agora que já temos a CEEXT composta e a Medida Cautelar já foi revogada há mais de um mês, solicitamos maior empenho nas análises dos processos da Transposição. Deixo aqui minha indignação pelo descaso e lentidão pelos nossos direitos.
BOA TARDE, E COMO FICA PESSOAS QUE PASSARAM A TER DIREITO APÓS ASSINATURA DO GOVERNO BOSONARO, E QUE ANTES DISSE SEU PROCESSO ESTAVA ARQUIVADO MESMO JÁ TENDO PASSADO PELA COMISSÃO DA TRANSPOSIÇÃO EM BRASILIA E SIDO APROVADO, SENDO REPROVADO POSTERIORMENTE POR QUE A SERVIDORA ESTAVA COM 71 ANOS E NA ATIVA NA SEDAM, ASSIM A REPROVARAM POR ESTAR EM IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
Procure a sede administrativa do Sintero para obter informações mais detalhadas
Já houve muitos adiamentos, esses problemas já poderiam ter sido sanados, a impressão e que fazem corpo mole ou levam com a barriga, enquanto isso muitos já faleceram e continua a injustiça, mas espero que dessa explanações e justificativas seja seja resolvida essa saga de décadas de falta consideração para que trabalha ou contribuiu para os ex território atuais Estados.
Como ficou os aposentado que era Federal agora esta na folha do iperan. Obrigada
O processo desses servidores será reanalisado pela Comissão.