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Sintero cobra do Estado e dos Municípios a implantação do Piso do Magistério de 2023, definido pelo MEC

Piso Magistério 2023

O Sintero já está em contato com o Governo do Estado e com as Prefeituras dos municípios rondonienses visando cobrar das administrações a implantação do novo Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.420,55 pelo MEC, conforme anúncio feito pelo ministro Camilo Santana, que deve ser confirmado através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.

O Piso Salarial Profissional Nacional (Piso do Magistério), estabelecido pela Lei federal nº 11.738/2008, é uma importante conquista da categoria obtida através da luta sindical, que já resistiu a inúmeros ataques e ameaças, mas sobreviveu, também devido à luta das entidades sindicais representativas dos trabalhadores em educação, como a CNTE e os sindicatos filiados.

Neste ano de 2023 o Piso teve um reajuste de 14,95%, obedecendo aos critérios estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do Piso do Magistério, que é o percentual de crescimento do Valor/Aluno/Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB (VAAF-Min) de dois anos anteriores.

No âmbito da administração estadual, o reajuste anual do piso é estabelecido pela Lei Estadual nº 1.036/2019, conquistada pela categoria após uma greve de 45 dias ocorrida em 2018, que acrescentou os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar 680/2012 (Plano de Carreira). Esta lei garante que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, com aplicação na carreira e seguindo o valor estabelecido pelo MEC.

No dia 23 de novembro o Sintero teve uma audiência com a SEDUC, quando a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Pacini, se comprometeu em atualizar o piso de 2023 a partir de janeiro, visto que os recursos necessários já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma audiência o Sintero reivindicou que o mesmo índice do reajuste do piso fosse aplicado na atualização do salário dos Técnicos Educacionais.

“Já estamos em contato com a SEDUC e com as Secretarias Municipais de Educação buscando o cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso. Esperamos que a implantação do novo valor ocorra o quanto antes possível, com efeitos financeiros retroativos a janeiro”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

VEJA NA TABELA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO

DESDE A SUA CRIAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008

ANO

CORREÇÃO PELO CUSTO/ALUNO

VALOR

2009

Implantação

950,00

2010

7,86%

1.024,67

2011

15,84%

1.187,14

2012

22,22%

1.451,00

2013

7,97%

1.567,00

2014

8,32%

1.697,39

2015

13,01%

1.917,78

2016

11,36%

2.135,64

2017

7,64%

2.298,83

2018

6,18%

2.455,61

2019

4,17%

2.557,74

2020

12,84%

2.886,15

2021

0%

2.886,15

2022

33,23%

3.845,63

2023

14,95%

4.420,55

 

3 Comentários

  • Narcizafurtadocardoso
    23 de Janeiro de 2023

    Todos técnico educacional vão ter direito no piso salarial ou e só professor pois a educação e formada de pessoal administrativo

    Sintero
    Resposta do Sintero
    01 de Fevereiro de 2023

    Infelizmente a Lei nº 11.738/2008 só contempla os profissionais do Magistério. Entretanto, o Sintero reivindicou que o mesmo percentual seja estendidos aos técnicos educacionais.

  • LUIZ GONZAGA DE LIMA
    23 de Janeiro de 2023

    É muito justo o piso salarial dos professores serem aplicados todos os anos , já q nos anos anteriores, está classe foram muito massacrada pelo poder público, Graças os entendimento entre sindicato e governo, então houve uma melhoria nos vencimento dessa classe.

  • FLAVIO
    18 de Janeiro de 2023

    Parabéns pela tabela de Evolução do Piso do Magistério, com ela consigo perceber como a valorização profissional de um professor é irrisória perante a importância que temos no cenário Nacional.

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