Voltar 14 de Outubro de 2014

Sintero cobra do governo a implantação do Auxílio Transporte em todos os municípios, independentemente da existênci


Por entender que o Auxílio Transporte é um direito de todos os servidores públicos estaduais, a direção do Sintero está requerendo junto à Seduc a implantação do benefício em todos os municípios, mesmo naqueles onde não há serviço de transporte coletivo regulamentado.

O requerimento do Sintero tem fundamento na Lei nº 68/92 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A própria Procuradoria Geral do Estado (PGE), em seus pareceres, possui entendimento de que para receber o Auxílio Transporte o servidor não necessita, obrigatoriamente, utilizar o transporte público, podendo servir o benefício para auxiliar no transporte particular para ir ao trabalho e voltar para casa.

A universalização do Auxílio Transporte para todos os trabalhadores em educação em todo o Estado sempre esteve nas pautas de reivindicações do Sintero. Isso demonstra que a direção do sindicato nunca desistiu dessa luta, que agora poderá se tornar realidade.

O pagamento do Auxílio Transporte já havia sido requerido pelo Sintero para os trabalhadores em educação estaduais de Jorge Teixeira e dos distritos de Jaru (Bom Jesus, Tarilândia e Santa Cruz), bem como para os municípios de Santa Luzia do Oeste, Castanheiras, Novo Horizonte, Alto Alegre dos Parecis, Primavera de Rondônia, Cerejeiras, Cacaulândia, e para os distritos de Migrantinópolis e Jardinópolis.

Os requerimentos foram protocolados pelo Secretário de Imprensa do Sintero, José Augusto Neto, junto aos setores competentes do governo. Segundo ele, a atenção especial ao auxílio transporte foi um dos compromissos firmados com os trabalhadores em educação durante visita em que fez às Regionais, acompanhado do presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.

Manoelzinho disse que não vai parar de lutar até que todos os trabalhadores em educação, em todo o Estado, estejam recebendo o Auxílio Transporte. Ele destacou que mesmo sob críticas de alguns, a expansão do Auxílio Transporte sempre constou da pauta do Sintero, e o resultado dessa luta começa a aparecer. “Algumas pessoas criticam que itens da pauta se repetem de um ano para outro. A esses, eu digo que a luta é feita de persistência. Se não conseguimos um benefício integralmente em um ano, continuamos reivindicando no ano seguinte, até que o nosso pleito seja atendido”, disse.

Fonte: Assessoria


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