Nos últimos dias, o Sintero tomou conhecimento de convocações feitas em alguns municípios de Rondônia, para que os técnicos educacionais retornem ao trabalho em meio à pandemia. Entretanto, as Secretarias Municipais de Educação não apresentaram detalhes de como funcionará as atividades destes profissionais e quais serão as medidas de segurança adotadas para garantir que não haja contaminação do Covid-19 diante dessa exposição.

O primeiro questionamento do Sintero refere-se a questão legislativa desta ação, uma vez que o Decreto determina Estado de Calamidade Pública em Rondônia (Decreto nº 24.887/2020 e suas atualizações), não inclui as atividades educacionais como serviços essenciais. Pelo contrário, no dia 03/05, o Governo de Rondônia prorrogou a suspensão de aulas até o dia 17 de maio, tanto na rede estadual quanto na municipal.

Destaca-se que a maioria dos técnicos educacionais têm idade acima dos 40 anos ou possui alguma das doenças pré-existentes. Sendo assim, fazem parte do grupo de risco e deveriam estar dispensados de qualquer convocação durante a quarentena.

Conforme mencionado acima, as atividades educacionais estão suspensas e, por isso, as escolas deveriam estar fechadas, visto que os docentes estão atuando em suas residências, através do ensino remoto.

Diante disso, o Sintero também questiona o conteúdo das convocações ao abrangerem todos os técnicos educacionais, sem ao menos dispensar os profissionais considerados do grupo de risco, como deveria acontecer. A ação pode e deve ser considerada como um atentado a vida dessas pessoas, ao colocarem em uma situação vulnerável ao vírus.

Caso o Poder Público apresente legitimidade nas ações, questiona-se desde já quais as medidas de prevenção e combate contra a Covid-19 serão feitas para garantir que os profissionais não sejam infectados. Além disso, o Sintero pede esclarecimento se a atuação dos técnicos funcionará de forma individualizada ou em grupos, tendo em vista a proibição de aglomeração de pessoas.

O Sintero cobra publicamente que tais questões sejam respondidas e que os argumentos sejam considerados pela Administração Pública, uma vez que a responsabilidade pela vida de milhares de rondonienses depende de ações conscientes e seguras, ao contrário do que se tem apresentado até o momento.