O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso da União, mantendo a decisão de que as técnicas e técnicos federais que receberam isonomia em 2018 devem ter os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-e), que mede a inflação oficial do país. A decisão é uma vitória para as trabalhadoras e trabalhadores da educação, que aguardam a correção dos valores para garantir o pagamento integral de seus direitos.
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) que representa as servidoras e servidores, já havia solicitado na 2ª Vara do Trabalho a atualização dos valores conforme a decisão do STF. Agora, o SINTERO espera que, a União aceite os cálculos apresentados pelo SINTERO para a expedição do precatório.
Além disso, o SINTERO realizou, recentemente, diversas assembleias informativas para atualizar as servidoras e os servidores sobre o andamento dessa e de outras ações jurídicas em fase de execução. Isto, para garantir que as trabalhadoras e os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos.
Caso haja dúvidas ou necessidade de mais informações sobre a ação, o SINTERO recomenda que as servidoras e os servidores entrem em contato com as regionais ou com a sede do sindicato em Porto Velho.
Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação