Em meio à pandemia causada pelo Covid-19 o Sintero tem realizado um conjunto de ações em defesa dos trabalhadores em educação, principalmente após o Governo de Rondônia implantar o ensino à distância, de forma totalmente desorganizada.

A atuação do sindicato é para que seja garantido o acesso dos alunos às aulas de forma igualitária. Para que isso aconteça, o Sintero tem solicitado ao poder público que una esforços para amenizar os impactos sociais causados pela pandemia, como por exemplo, a distribuição da merenda escolar aos estudantes rondonienses.

O Sintero tem reforçado pelas redes sociais o seu posicionamento contrário ao ensino precário à distância por considerar um método excludente que não garante a participação de todos os alunos, visto que a maioria das famílias dos estudantes é de baixa renda e não dispõe de computadores e internet. Além disso, muitos professores não foram treinados para ministrarem aulas pelos meios eletrônicos.

Um dos atos do sindicato foi o envio de ofício ao Ministério Público do Estado solicitando um posicionamento quanto à precarização e mercantilização do ensino. Em resposta, a Promotoria da Educação do MP/RO informou que a demanda já está sendo tratada e que compõe a pauta de reunião a ser realizada por teleconferência com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação. No entanto, não informou em qual data será realizada essa reunião.

Desde que foi anunciado pelo Governo de Rondônia a implantação da plataforma digital para realização das aulas virtuais, o Sintero vem cobrando esclarecimentos da Seduc sobre como se daria esse processo em termos técnicos e, também, em termos pedagógicos, uma vez que se estariam trabalhando aulas e, se estas, seriam computadas na carga horária exigida. No entanto, somente na segunda-feira, dia 20/04, foi publicada a Portaria nº 1970/2020, regulamentando o método de aulas não presenciais. Ou seja, sem tempo hábil para que todas as providências sejam tomadas até a data limite da prorrogação da suspensão das aulas que é o dia 25/04 (sábado), conforme o decreto n° 2461/2020. O governo ainda não declarou se estenderá a prorrogação após essa data. Portanto, como ficam alunos e professores sem uma definição certa sobre a aplicação desse sistema EAD?

O assunto foi pauta da reunião do Sistema Diretivo do Sintero, realizada por teleconferência, com a participação da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e de todas as Diretorias Regionais. Na oportunidade ficou decidido que o sindicato adotará as medidas cabíveis após ouvir a categoria.

Portanto, é importante que os trabalhadores em educação procurem o Sintero através de seus canais de comunicação (telefones, endereços de e-mail e whatsapp disponíveis na internet www.sintero.org.br) e se manifestem acerca do conteúdo da Portaria nº 1970. Assim, o sindicato atuará de acordo com o posicionamento da categoria.

A reunião também discutiu a denúncia de que servidores estão sendo convocados para reuniões presenciais, com o objetivo de repassar informações sobre as aulas EAD. Como encaminhamento, ficou definido que o sindicato irá requerer das autoridades governamentais, esclarecimentos sobre o descumprimento do Decreto nº 24.919/2020, uma vez que essa atitude configura como um ato de aglomeração de pessoas e não pode estar acontecendo.

Outra orientação do Sintero refere-se aos Técnicos Educacionais. Caso eles sejam convocados para retorno das atividades, é necessário que lhes seja garantida a proteção recomendada pela Organização Mundial da Saúde, e que sejam fornecidas condições adequadas para higienização das mãos e dos ambientes, bem como equipamentos de proteção individual, dentre outros. Ressalta-se que as pessoas consideradas do grupo de risco ficam dispensadas da convocação.

Como compromisso acordado na reunião do Sistema Diretivo, o Sintero continuará defendendo posição favorável ao isolamento social, visto que até o momento o Governo sequer estabeleceu medidas de prevenção que priorizem a saúde dos alunos e dos trabalhadores em educação para evitar que o contágio pela Covid-19.

O Sintero também continuará defendendo a adequação do calendário escolar, uma vez que a obrigatoriedade das 800 horas de aulas não precisam ser, necessariamente, no mesmo ano civil. Além disso, com a publicação da MP nº 934/2020, que desobriga as escolas de cumprirem o mínimo de 200 dias letivos, o Governo poderá flexibilizar o calendário com medidas alternativas, que não prejudiquem a qualidade do ensino.

O Sintero ressalta que está atento às demandas da categoria e que aguarda o posicionamento de todos para que os próximos passos sejam dados.