O Sintero – Regional Norte, através de sua assessoria jurídica, protocolou no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) um pedido para que o órgão fiscalize o descaso do Poder Executivo com as 15 escolas da zona rural que estão paralisadas e as demais que não estão trabalhando com o percentual de 100% dos alunos devido à falta de transporte escolar, em especial as escolas Deigmar de Moraes de Souza e Santa Júlia, que nem chegaram a concluir o ano letivo de 2018.
No documento, o Sintero ressalta que a Educação é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, garantido na Constituição Federal de 1988 e que o Poder Executivo, ou seja, Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal são obrigados a oferecer uma rede regular de ensino e de cuidar da gestão dessa rede.
O Sintero enfatizou ainda, que milhares de crianças da zona rural estão tendo prejuízos com a falta de transporte escolar, inclusive com consequências negativas para o ano de 2020.
O Sintero solicitou que o Ministério Público, como responsável pela manutenção da ordem jurídica no Estado e pela fiscalização do Poder Público em várias esferas, cobre soluções o mais rápido possível, uma vez que toda a comunidade escolar está sendo atingida negativamente por essa situação.
VEJA A LISTA DAS ESCOLAS PARALISAÇÃO POR FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
E.M.E.F 03 de dezembro
E.M.E.F Antônio Augusto Vasconcelos
E.M.E.F Deigmar de Moraes de Souza
E.M.E.F Ermelindo Monteiro Brasil
E.M.E.F Ernandes Coutinho
E.M.E.F Flor do Cupuaçu
E.M.E.F Francisco José Chiquilito Coimbra Erse
E.M.E.F José Freitas
E.M.E.F Joaquim Vicente Rondon
E.M.E.F Manoel Pedro Pereira
E.M.E.F Maria Angélica de Queiroz de Oliveria
E.M.E.F Nossa Senhora Aparecida
E.M.E.F Santa Júlia
E.M.E.F União
E.M.E.F Profº Maria Angélica Queiroz