Voltar 28 de Novembro de 2019

Sintero denuncia o descaso com à falta de transporte escolar na zona rural ao Ministério Público


O Sintero – Regional Norte, através de sua assessoria jurídica, protocolou no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) um pedido para que o órgão fiscalize o descaso do Poder Executivo com as 15 escolas da zona rural que estão paralisadas e as demais que não estão trabalhando com o percentual de 100% dos alunos devido à falta de transporte escolar, em especial as escolas Deigmar de Moraes de Souza e Santa Júlia, que nem chegaram a concluir o ano letivo de 2018.

No documento, o Sintero ressalta que a Educação é um dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, garantido na Constituição Federal de 1988 e que o Poder Executivo, ou seja, Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal são obrigados a oferecer uma rede regular de ensino e de cuidar da gestão dessa rede.

O Sintero enfatizou ainda, que milhares de crianças da zona rural estão tendo prejuízos com a falta de transporte escolar, inclusive com consequências negativas para o ano de 2020.

O Sintero solicitou que o Ministério Público, como responsável pela manutenção da ordem jurídica no Estado e pela fiscalização do Poder Público em várias esferas, cobre soluções o mais rápido possível, uma vez que toda a comunidade escolar está sendo atingida negativamente por essa situação.

VEJA A LISTA DAS ESCOLAS PARALISAÇÃO POR FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

  • E.M.E.F 03 de dezembro

  • E.M.E.F Antônio Augusto Vasconcelos

  • E.M.E.F Deigmar de Moraes de Souza

  • E.M.E.F Ermelindo Monteiro Brasil

  • E.M.E.F Ernandes Coutinho

  • E.M.E.F Flor do Cupuaçu

  • E.M.E.F Francisco José Chiquilito Coimbra Erse

  • E.M.E.F José Freitas

  • E.M.E.F Joaquim Vicente Rondon

  • E.M.E.F Manoel Pedro Pereira

  • E.M.E.F Maria Angélica de Queiroz de Oliveria

  • E.M.E.F Nossa Senhora Aparecida

  • E.M.E.F Santa Júlia

  • E.M.E.F União

  • E.M.E.F Profº Maria Angélica Queiroz


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