A direção do Sintero parabenizou o vereador José Wildes (PT) pela iniciativa de apresentar na Câmara Municipal de Porto Velho um Projeto de Lei visando alterar a forma de pagamento do auxílio transporte aos servidores municipais da Capital.
O Projeto de Lei que altera a Lei nº 385, foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (19/03). Pela proposta do vereador o auxílio transporte passa a ser pago integralmente, diferente da atual modalidade, em que o valor pago é quase todo descontado dos servidores.
O vereador José Wildes destaca que esse Projeto de Lei é de extrema necessidade para cessar o grande prejuízo que o funcionalismo público municipal vem sofrendo no que se refere ao auxílio transporte.
Ele explicou que os servidores têm direito ao benefício, mas que a Prefeitura desconta 6% do salário. “Em muitos casos esses 6% descontados pela Prefeitura representam quase a totalidade do valor pago”, disse.
Pelo Projeto de Lei apresentado por Wildes, o pagamento do auxílio transporte deixa de exigir a contrapartida dos servidores. Segundo o vereador, algumas pessoas podem até questionar a competência da Câmara para apresentar tal projeto. No entanto, a iniciativa é um posicionamento político visando provocar a alteração na forma de pagamento do auxílio.
Ele citou como exemplo a solução encontrada para regularizar o pagamento dos quinquênios. “Quando nós apresentamos o Projeto de Lei dos quinquênios algumas pessoas também questionaram alegando haver vício de iniciativa. Mas foi somente depois da nossa iniciativa que o problema foi resolvido. Então, alguém tem que lutar pelo funcionalismo público e nós estamos fazendo isso. Mesmo que não tenhamos o apoio de 100% dos vereadores”, disse Wildes.
O Projeto de Lei será incluído em pauta para a segunda votação, e, se for aprovado, será encaminhado à sanção do prefeito Mauro Nazif.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que esse projeto é importante até para elevar a autoestima dos servidores, que já possuem salários defasados. “Estamos lutando por reposição salarial e por mais direitos para os servidores. Esse Projeto de Lei do vereador José Wildes vem em boa hora, porque atende a uma reivindicação antiga dos servidores”, disse Manoel.
Fonte: Assessoria