As reivindicações dos trabalhadores em educação municipais de Porto Velho foram pauta de mais uma audiência da Diretoria do Sintero com o secretário Municipal de Educação, César Licório, nesta segunda-feira, dia 12/11.

Acompanhado de sua equipe técnica, o secretário recebeu os diretores da Executiva do Sintero, Dioneida Castoldi (Secretária Geral) e José Augusto Neto (Secretário de Organização), e os Diretores da Regional Norte Cleusa Ferreira Mendes, Neilton do Vale Vidal, Valdeleis Felipe de Souza e Domingos do Rosário Izel Prestes do Espírito Santo.

Na ocasião foram pontuados os assuntos pendentes desde a última rodada de negociações.

Transporte escolar – secretário explicou que a licitação para a contratação das empresas está vencida há 6 meses. Por isso será necessária a assinatura de um termo em que a prefeitura assumirá a dívida junto às empresas visando à continuidade da prestação dos serviços. Para resolver o problema definitivamente o secretário anunciou que a prefeitura está adquirindo 40 ônibus novos já para o início do ano letivo, e que até o mês de maio de 2019 deverá ter 150 veículos.

Concurso público – César Licório anunciou que já está em fase de licitação a contratação de empresa para realizar concurso público visando ao preenchimento das vagas existentes para acabar com a necessidade de horas extras.

Novas escolas – Durante a reunião foi anunciado pelo secretário a construção de 5 novas escolas de grande porte para acabar com as extensões que, além de oferecer condições precárias de trabalho, ainda consomem volumosos recursos da educação em aluguéis de prédios particulares.

Alteração da carga horária de 20 e 25 horas para 30 horas – reivindicação antiga do Sintero que segundo o secretário, poderá ser atendida mediante estudos. Ele disse que já solicitou uma consulta jurídica à Procuradoria Geral do Município para saber sobre a legalidade dessa alteração e um levantamento sobre o impacto financeiro que a mudança causaria aos cofres públicos. Se for possível o atendimento dessa reivindicação, já no próximo ano poderá abrir prazo para que os professores interessados façam a opção.

Escolha do local de lotação – visando atender à solicitação de professores que, às vezes, precisam fazer longos deslocamentos de um lado a outro da cidade, César Licório confirmou que em dezembro deste ano eles poderão escolher as escolas em que gostariam de ser lotados pela proximidade de suas residências ou pela facilidade de locomoção, de acordo com as vagas existentes.

Gestão Democrática – no encontro anterior o secretário prometeu atenção à gestão democrática e na reunião de ontem confirmou que já em dezembro será deflagrado o processo democrático de escolha de diretores da maioria das escolas.

Terceirização – Em atendimento à reivindicação para que seja rejeitada a terceirização dos serviços nas escolas, o secretário confirmou que nenhum serviço será terceirizado, com exceção daqueles postos que não forem completamente atendidos pelo concurso público, citando como exemplo o cargo de motorista de ônibus, cujas vagas serão ampliadas no decorrer do ano.

Saúde do trabalhador – O Sintero cobrou a implementação de um programa de saúde dos trabalhadores em educação, César Licório informou que está em implantação pela Secretaria Municipal de Administração um departamento com essa finalidade, aos cuidados da secretária-adjunta da Semad.

Reformulação do Plano de Carreira – já foi editada a portaria com a indicação dos integrantes da comissão que vai trabalhar na proposta de reformulação do texto da lei do Plano de Carreira. A comissão seerá integrada por 8 membros, sendo 2 representantes do Sintero.

Formação continuada – Conforme havia anunciado no encontro anterior, o secretário César Licório confirmou a celebração de um convênio com a Universidade Federal de Rondônia – UNIR para oferecer uma segunda graduação aos professores que já possuem especialidade, para que possam atuar nas séries iniciais, bem como mestrado e doutorado, inicialmente aos pedagogos. A princípio o convênio oferecerá 50 vagas para mestrado e 50 vagas para doutorado. Na oportunidade o Sintero cobrou uma valorização aos professores que optarem por fazer uma segunda graduação, o que ficou de ser avaliado pela Semed.

Bônus de final de ano – O secretário disse que a prefeitura avalia a possibilidade de atender à reivindicação do Sintero de oferecer aos trabalhadores em educação um bônus no final do ano, utilizando, para isso, eventuais sobras de recursos do Fundeb, que não podem ter outra finalidade, e se não forem utilizados no exercício do ano, serão devolvidos.

Pautas financeiras - A pedido do Sintero, o secretário César Licório ficou de buscar junto ao prefeito Hildon Chaves uma audiência para tratar de uma pauta enxuta, basicamente sobre assuntos financeiros, como a implantação do Piso Nacional Profissional do Magistério na carreira inicial dos professores, criação de um piso para os Técnicos Educacionais, aumento do valor do Auxílio Alimentação, garantia de cumprimento da Meta 20 do Plano Municipal de Educação que prevê o aumento gradual dos recursos destinados à educação com proposta de aplicação de 28% das receitas no ano de 2019 e chegar a 30% em 2020. O secretário anunciou que a prefeitura de Porto Velho já investe 27% das receitas em educação. Por último, também deverá ser tratada com o prefeito a liberação de profissionais eleitos para o mandato sindical.

Ao final da reunião o secretário César Licório disse que visitou várias escolas, onde constatou diversos problemas que precisam ser resolvidos, mas que já possui um planejamento para levar as soluções, principalmente visando à melhoria da estrutura das escolas e as condições de trabalho.

Ele elogiou os trabalhadores em educação pela dedicação e pelo compromisso com a função de cada um, e reafirmou que a administração municipal pretende elevar a qualidade do ensino público em Porto Velho a um outro patamar.