O Sintero, representado pela Secretária-Geral, Dioneida Castoldi e a Secretária de Assuntos Jurídicos, Márcia Cristina dos Santos, esteve nesta segunda-feira (16/08), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), para discutir sobre os efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) para as servidoras e servidores públicos, bem como para toda sociedade. A audiência foi proposta pelo deputado Anderson Pereira (PROS) e pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), e contou com participação de representantes sindicais de diversas categorias.   

Na oportunidade, o assessor da frente parlamentar mista em defesa do serviço público Vladimir Nepomuceno comentou sobre os principais pontos da PEC 32/2020. De acordo com ele, apesar da proposta criar novas regras na administração pública com a justificativa de que ocasionará economia aos cofres públicos, até o momento não foram apresentados cálculos ou simulações de um possível resultado, o que deve causar um alerta a toda sociedade, visto que ela será a principal atingida pelas mudanças. Ao propor o fim da estabilidade, facilitação do desligamento dos servidores/as, a suspensão de promoções e progressões por tempo de serviço, além de criar vínculos de contratação temporários, a Reforma Administrativa poderá abrir espaços para que pressões políticas, assédio institucional e perseguições se tornem cada vez mais comuns nas repartições e órgãos públicos. Ele ressaltou ainda que a Reforma Administrativa deve ser combatida por todos, uma vez que impactará na vida dos atuais e novos servidores,  assim como dos usuários de serviços públicos como saúde e educação.  Destacou ainda que a Reforma Administrativa atingirá também os servidores aposentados, uma vez que o índice de reajuste salarial dos servidores da ativa é repassado às aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com a Reforma Administrativa essa paridade acabará, sendo assim, os aposentados ficarão à própria sorte para conseguir reajustes.

Durante a audiência, a Secretária-Geral do Sintero, Dioneida Castoldi, criticou a PEC 32/2020 e ressaltou que ela caminha em contramão das atitudes esperadas, pois ao invés de valorizar e melhorar os serviços públicos prestados à população, nota-se uma clara tentativa em precarizá-los. Enquanto isso, os problemas sociais do país se tornam cada vez maiores e não há expectativas para que sejam minimizados, prejudicando assim, a grande massa que necessita de serviços acessíveis e de qualidade.   

Representantes sindicais de outras categorias também fizeram intervenção sobre o assunto, criticando principalmente os pontos da proposta que abrem espaços para o apadrinhamento político e aos que facilitam o aumento da corrupção. Por fim, o deputado Anderson Pereira (PROS) comprometeu-se em encaminhar a Ata e outros arquivos da audiência pública para os demais parlamentares da Casa de Leis, indicando o encaminhamento pela rejeição da Reforma Administrativa quando a mesma for direcionada à ALE/RO.  

“É lamentável que, mais uma vez, tenhamos que discutir e montar estratégias de luta para evitar que mais retrocessos se efetivem. Gostaríamos de estar reunidos para tratar da ampliação de direitos ou de iniciativas para fortalecer os serviços públicos, assegurando que serviços básicos de qualidade fossem ofertados para nosso povo brasileiro. Entretanto, direitos mínimos da classe trabalhadora e o total desmonte do Estado continuam sendo os principais alvos de nossos governantes”, disse Dioneida Castoldi.

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