O SINTERO, por meio da Secretaria de Assuntos Federais, informa que estão disponíveis as listas nominais da ação judicial que trata da transposição dos servidores e servidoras contratados/as entre os anos de 1987 e 1991. As listas incluem nomes de trabalhadores(as) da educação nas situações de ativos, inativos e pensionistas.

Ciente das dificuldades enfrentadas por aqueles(as) que residem fora do estado de Rondônia, o SINTERO buscou soluções para garantir o acesso às informações de forma segura e responsável, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, as listas foram organizadas por tipo de situação e agora estão sendo divulgadas de forma acessível.

As pessoas cujos nomes constam nas listas devem verificar se possuem pendências documentais e, se for o caso, providenciar e entregar a documentação necessária até o dia 15 de setembro de 2025, impreterivelmente.

 Confira as listas:
•     Documentação completa – Pensionistas: Clique aqui para acessar.
•     Pensionistas com pendências: Clique aqui para acessar.
•     Documentação completa – Geral (ativos/inativos): Clique aqui para acessar.
•     Documentação pendente – Geral (ativos/inativos): Clique aqui para acessar.

Documentos exigidos para quem tem pendências:
•    Cópia do RG e CPF.
•    Comprovante de residência atualizado.
•    Contrato de trabalho, portaria ou termo de posse emitido até 31/12/1991.
•    Ficha funcional.
•    Para pensionistas: procuração atualizada e documentos que comprovem o vínculo da pensão.

A entrega da documentação completa é essencial para o andamento da ação e representa um passo importante na luta pela valorização dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação que contribuíram com a história da escola pública em Rondônia. Em caso de dúvidas, procure a sede administrativa ou a regional mais próxima. O SINTERO e a Secretaria de Assuntos Federais seguem à disposição para orientações, esclarecimentos e apoio.