O Sintero, em conjunto com o Sinprof, protocolou o ofício nº 106/2020, endereçado ao Procurador de Justiça do Ministério Público, Edmilson Jose de Matos Fonseca, solicitando a criação de um Plano Estratégico para a Rede Pública de Ensino, diante da suspensão das aulas presenciais como medida restritiva para contenção do Covid-19. Os sindicatos também propõem a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com participação da comunidade escolar, sindicatos e órgãos governamentais.

O documento foi protocolado pela presidente do Sintero, Lionilda Simão, e o presidente do Sinprof, Joelson Chaves, após ambos os sindicatos receberem inúmeras denúncias diante da implantação das aulas virtuais, método julgado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), como adequado para amenizar os prejuízos no calendário escolar de 2020. Os relatos das dificuldades encontradas por professores e alunos foram encaminhados ao MP, como forma de validar a justificativa das propostas apontadas pelos sindicatos. As informações foram coletadas em todo o Estado por meio das Regionais do Sintero.

A situação iniciou-se depois que, sem ao menos oferecer estrutura necessária e não se preocupar com a qualidade do ensino, a Seduc implantou o sistema EAD aos estudantes da Rede Pública, que em sua maioria, não têm computadores e nem internet em casa, impedindo-os de terem acesso aos conteúdos virtuais. A medida também prejudica a maioria dos professores que não tiveram formação adequada e não possuem estrutura tecnológica necessária para atuarem nestes meios. Ao contrário do que se esperava, esses profissionais estão sendo obrigados a trabalharem de qualquer jeito, em um ambiente no qual não têm domínio.

Como consequências deste tipo de ação sem planejamento, a Educação Pública do Estado poderá sofrer a longo prazo, caso esta situação continue, com grande aumento no índice de abandono e evasão escolar, com retrocessos do processo de ensino e aprendizagem e, possível comprometimento do calendário de 2021 e de 2022, entre outras situações que se mostram potencialmente prejudiciais às atividades educacionais neste momento. Por isso, o Sintero em conjunto com o Sinprof, requer um plano eficaz, com medidas de flexibilização do calendário escolar, sem ignorar os aspectos relacionados à qualidade do ensino e que possam abranger grande parcela dos alunos, proporcionando uma Educação inclusiva e democrática, como deveria ser.

Também propõem a elaboração de um TAC com participação de alunos, professores, gestores, sindicatos que representam os profissionais da educação, Conselho Estadual de Educação (CEE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO), com o objetivo de que todos possam contribuir com um novo modelo que atenda às exigências legais, considerando as especificidades locais e estruturais de cada comunidade escolar.

VEJA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA ABAIXO: