Na quarta-feira (11/11), cerca de 500 educadores de todo o Brasil, representando os 49 sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocuparam o Congresso Nacional para exigir dos parlamentares apoio na defesa de pautas que garantam mais qualidade para a escola pública. A secretária de relações internacionais da CNTE, Fátima Silva, destacou do papel dos educadores nessa luta:

O Sintero também participou com uma delegação de 18 pessoas ,entre diretores da executiva e diretores de algumas regionais.

“Os educadores sempre tiveram um papel muito atuante em todo o processo, na sua comunidade, no seu bairro e na sua cidade. O fato de trazermos o Brasil todo para visitar os parlamentares aqui em Brasília é para mostrar que aquele professor, aquele funcionário de escola que ele visita quando vai pedir voto, são eles que estão aqui, exigindo que se vote nos projetos que estamos defendemos”, lembrou.

A vice-presidente da CUT Nacional, Carmem Foro, registrou a importância da mobilização dos educadores: “Neste momento, a CNTE cumpre um papel extraordinário na conjuntura, fazendo a defesa de um tema tão importante para o desenvolvimento deste País, que é a Educação. Sem educação não haverá desenvolvimento, não haverá avanço na sociedade”.

Os trabalhadores entregaram suas reivindicações para deputados e senadores, exigindo a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; a aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e se manifestaram contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) falou sobre a necessidade de cobrar dos parlamentares a defesa das pautas da Educação: “É muito importante essa mobilização para bater na porta de cada gabinete e cobrar deles que tomem partido em pról da agenda em defesa da Educação Pública. É necessário que os parlamentares tomem partido. É importante que afirmem, por exemplo, o seu compromisso na defesa da realização das metas do PNE. Essa mobilização está junto ao Congresso Nacional, para que tanto a Câmara quanto o Senado estejam sintonizados com as demandas da Educação, bem como também alinhado com o diálogo com o MEC”, destacou a senadora.

Também foi pauta da manifestação a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738, o que segundo Roberto Leão, presidente da CNTE, visa a garantir valorização e equiparação salarial com outras categorias, como prevê o Plano Nacional de Educação:

“Nós somos contra uma alteração, porque o piso é uma lei que tem por objetivo valorizar os professores. Ainda não é um piso como nós gostaríamos, para todos os trabalhadores em educação, mas é um piso para o magistério e que precisa continuar com o reajuste da forma como a lei determina, pelo percentual que reajusta o custo aluno do Fundeb. Se for reajustado apenas pelo INPC isso vai contrariar o princípio, pois passará a simplesmente repor perdas sem valorização. É importante que isto seja mantido, inclusive para que a meta 17 do PNE, que estabelece que nós temos um prazo para que a média do salário dos professores seja igual a média dos salários dos profissionais de outros setores que tenham a mesma formação seja cumprida”.

Os educadores lutam ainda pela instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação. Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, apontou a urgência da valorização para qualificação da educação pública:

“Nós entendemos que a questão da valorização de todos os profissionais da educação é um dos principais elementos para qualificar a educação pública do Brasil. Além de melhorar as estruturas das escolas, além de melhorar a gestão democrática e ter um bom currículo, se não tiver a valorização dos profissionais, a educação vai mal”, afirmou.

A implementação de piso e carreira para professores e funcionários depende, é claro, de recursos. Para Milton Canuto, vice-presidente da CNTE, a questão é garantir o financiamento necessário, não o existente:

“Sem um financiamento adequado não é possível se cumprir uma valorização profissional, envolvendo todos os trabalhadores de educação como preconiza o Art. 206 da Constituição Federal. Primeiro tem que garantir a valorização através de uma diretriz de carreira nacional e estabelecer o piso salarial profissional nacional para todos os profissionais da educação. Então é preciso garantir o financiamento necessário, estabelecer o custo aluno qualidade e esse financiamento deve ser bancado pela União, caso não seja cumprido pelos municípios. Esse é o ponto central. Agora, é lógico que neste financiamento precisa entrar outros recursos além da complementação da União”.

A CNTE destaca que é importante manter a partilha dos royalties do petróleo e regulamentar em cada ente federado do País a implementação desses royalties na educação e na saúde, como preconiza a lei federal. Além disso, é preciso buscar outras fontes de recurso, como, por exemplo, a tributação das grandes fortunas, o que aumentaria significativamente o bolo tributário.

Durante a tarde, o grupo seguiu em passeata até o Ministério da Educação para a entrega oficial das propostas da CNTE – aprovadas em plenária de agosto – de piso profissional e diretrizes nacionais de carreira unificados. Agora, o Executivo deve elaborar um projeto de lei para ser aprovado no Congresso até junho de 2016, como exige o PNE:

“Assim, teremos um piso profissional e uma carreira única para professores e funcionários da educação. Afinal somos todos educadores e todos merecemos ser valorizados”, concluiu o presidente Roberto Leão.