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O Sintero tem recebido inúmeros questionamentos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação sobre o abono salarial anunciado pelo Governo do Estado e por alguns municípios. Por isso, esclarece abaixo qual a origem do Fundeb e quem tem direito ao benefício.
⦁ O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira e foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, que teve vigência estabelecida até 2020. Graças a intensa luta e mobilização da sociedade, o Fundeb foi renovado através da Lei 14.113/2020 e passou a ter caráter permanente, além de ter ampliação dos seus recursos, o que é considerada uma conquista histórica.
⦁ Como funciona a utilização dos recursos do Fundeb?
Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, além da valorização profissional dos trabalhadores em educação, respeitando a seguinte divisão do percentual:
I. 70% dos recursos do novo Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II. 30% para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
⦁ Quem são os profissionais da educação definidos na legislação do Fundeb?
De acordo com o art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, são considerados profissionais da educação aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica. Assim, atualmente, são considerados profissionais dessa categoria: professores habilitados em nível médio ou superior, pedagogos, portadores de diploma de Pedagogia em função de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, outros profissionais que ministram conteúdos em sala de aula, bem como profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica em efetivo exercício. Além de psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas públicas.
⦁ Por que houve sobras do Fundeb em 2021?
Alguns fatores contribuíram para que o Fundeb de 2021 tivesse resíduos. Conforme já mencionado acima, o Fundeb foi renovado e ampliado pela Lei 14.113/2020. Logo, houve acréscimos dos recursos. Outra questão importante de pontuar é que o Piso do Magistério de 2021 teve reajuste zero pela primeira vez na história. A medida foi regulamentada através da Portaria Interministerial 03/2020, que reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundeb e, consequentemente, anulou os ganhos salariais deste ano aos docentes. Além disso, as limitações impostas pela Lei nº 173/2020, impedia que a União, Estados e os Municípios concedessem qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores. Todas essas questões contribuíram para que os recursos do Fundeb tivessem sobras significativas neste ano.
⦁ Qual orientação é feita em relação aos recursos excedentes do Fundeb?
Caso os gestores públicos não apliquem os percentuais mínimos do Fundeb, estes estão sujeitos a sofrer penalidades. Caso estejam ocorrendo "sobras" significativas dos recursos de 70% do Fundo, a principal orientação feita pelo Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é para que atualizem o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e aumentem os salários dos profissionais do Magistério. Caso as sobras persistam, estas podem ser devolvidas em forma de abono salarial.
⦁ Posição do Sintero na luta por valorização profissional
O Sintero reivindica que os Municípios onde houver resíduos do Fundeb, que os mesmos sejam aplicados em valorização salarial aos profissionais da categoria. No caso dos técnicos e técnicas educacionais, que não são incluídos no percentual dos 70%, estes podem ser reconhecidos financeiramente através de políticas públicas criadas pelas respectivas Secretarias Municipais de Educação através da utilização de recursos próprios destinados à pasta. Também solicita maior transparência aos gestores públicos quanto à aplicação dos recursos do Fundo, incentivando o diálogo com as representações do sindicato nas Regionais.
Boa tarde, Minha esposa teve covid ficou com sequelas no pulmão 70% comprometido com fibrose, por esse motivo, não teve direito de receber o abono pelo meu afastamento, em agosto 2021 entrou pelo inss, peguei trabalhando no início do 2º semestre, em junho, resultado, temos que comprar remédios caros, não tive direito ao abono, sendo que foi afastada a partir ago/2021. Pode me orientar. agradeço.
Olá Boa Noite! sou psicóloga da educação, tenho direito a receber o abono
Para obter informações mais detalhadas entre em contato pelos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria
Se o Abono Fundeb era para quem trabalhou em 2021, eu mantive o vínculo no Estado até 24/11/2021, gostaria de saber porque não recebí o valor correspondente ao período de efetivo exercício. Minha aposentadoria foi publicada em 04/01/2022.
Procure a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para obter informações mais detalhadas.
Tenho dois vínculos efetivos na mesma escola, só tive direito ao abono em um dos vínculos alegaram que existe uma lei que proíbe os dois abonos, isto procede?
Qual município? Procure uma das Regionais do Sintero para obter mais informações.
Todos os funcionarios da educaçao tem direito ao abono inclusive psicologos , psicopedagogos , diretores , coordenadores , escriturarios , vice diretor ,merendeiras ,inspetor de alunos....etc ?????
Eu trabalho na escola como auxiliar de secretaria a 7 anos, sou funcionária do Fundeb porém estou cursando pedagogia, no 7° período. Tenho direito ao abono do fundeb?
Sou professora do Estado e não tive direito a receber o abono devido a minha licença médica que tive o abono passado: 2021. Passei por uma cirurgia oncológica, fiz mastectomia e, por isso precisei ficar afastada e esse tempo ultrapassou os dias. Data da cirurgia: 19/07/21 até 25/10/21.
Parabéns pelas informações!
Gostaria de saber de os profissionais da rede conveniada (creche ) tem direito a receber .
Procure a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para obter informações mais detalhadas.
Tive covid e fiquei com sequelas no pulmão e coração, por esse motivo, não tive direito de receber o abono pelo meu afastamento, isso causa revolta, porque não peguei covid passeando, peguei trabalhando no início do ano letivo, em março, resultado, tenho que comprar remédios caros e por estar esse período doente, não tive direito ao abono, é muita injustiça com o professor que esteve doente.
Estive na ativa como professora efetiva até setembro de 2021 em regência de classe . Nessa data aposentei. A administração do meu município concedeu um abono de 6 mil reais. E não tive direito ao pagamento proporcional. É amparado por lei isso?
Excelente explicação. Muito resumida e objetiva.
Por que os inativos não vão receber o abono do FUNDEB ,se eles também durante esss dois anos não obtiveram nenhum aumento ,que injustiça é essa ?
Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente aos profissionais da ativa.
Bom dia, a pergunta é, a secretaria de Éducacao pode contrar professores para exercer atividades administrativas?- aqui no município de tabatinga- am, essas práticas vem acontecendo há alguns anos, enquanto que nós professores estamos anos sem ter reajuste salarial.
Gostaria de saber porque os professores eventuais contratados não receberam o abono ? Att. E no aguardo !
Bom dia , pensionistas dessa área na educação tem direito a receber algum percentual do fundeb? Atte.....
Não, somente aos que estavam na ativa.
Foi muito triste nos merendeiras de escolas secretarias de escolas zeladores motoristas faxineiros ou seja todo os funcionarios que trabalham mesmo fazendo comida para os alunos varrendo abrindo e fechando portao buscando alunos em lugares mais longes e escrevendo a historia do aluno . Ficamos de fora do abono do FUNDEB pois nao recebemos dos 70 por cento mais sim dos 30 por cento. Triste isso.
Gostaria de saber porque os professores aposentados não tem direito a esse abono do Fundeb?
Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente aos profissionais da ativa.
Gostaria de saber se há algum abono pra pagar para os aposentados, aquelas pessoas q lecionavam em 2096 em diante?
Fui gestora em uma escola aqui em Além Paraíba durante 20 anos e me aposentei no dia 1° de setembro deste ano recebendo PELO FUNDEB; agora a se recretária de Educação diz que não terei direito de receber enquanto contratadas que assumiram pela primeira vez em agosto terá. Injusto.
Os aposentados que passaram. os melhores anos de suas vidas dando tudo de sí , mais uma vez fica de fora...CADÊ O NOVA ESCOLA. CADÊ CADÊ ... ALGUÉM SABE DIZER SE IRÃO PAGAR ???
Está incorreta a informacso. O Novo Fundeb contempla os profissionais citados e demais trabalhadores da Educação que dão suporte à Educação. Bibliotecários, Secretários escolares, etc. Governadores e prefeitos em todo Brasil querendo "agradar" apenas a categoria do magistério, usando o modelo do antigo Fundeb. É um absurdo ver sindicatos fazendo "vista grossa" propositadamente.
Foi feito esclarecimentos diversos, porém, o conteúdo é vasto e abre dúvidas que não foram esclarecidas com exatidão. Cito aqui a situação de Doscentes que estão ausente nesse momento de sala de aula por motivos de usufruto de algum direito tipo licença premio ou por motivo de saúde?
Precisamos se unir secretárias,merendeiras,monitores,vigilante escolar somos educadores também merecemos o fundeb. Por que essa descriminação? Muito triste.
Trabalhei em 2020 na Inspeção Escolar cargo comencionado, tenho direito a este rateio
Até agora nenhuma posição do atual prefeito e sobrou uma quantia considerável são palavras do conselho fiscal do FUNDEF
Os técnicos não são profissionais da educação? Onde estes servidores atua não é dentro da escola? E pq somente os professores são considerados profissionais da educação? Cabe o técnicos encabeçar uma greve pra ver se uma escola funciona só com os professores. E daí técnicos o que acha da idéia começar 2022 com uma greve pra ver se a escola vai funcionar somente com os profissionais da educação .