Voltar 13 de Dezembro de 2021

Sintero esclarece dúvidas sobre o abono salarial com recursos do Fundeb


O Sintero tem recebido inúmeros questionamentos dos trabalhadores e trabalhadoras em educação sobre o abono salarial anunciado pelo Governo do Estado e por alguns municípios. Por isso, esclarece abaixo qual a origem do Fundeb e quem tem direito ao benefício. 

⦁    O que é o Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a principal fonte de recursos da educação básica brasileira e  foi regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, que teve vigência estabelecida até  2020. Graças a intensa luta e mobilização da sociedade, o Fundeb foi renovado através da  Lei 14.113/2020 e passou a ter caráter permanente, além de ter ampliação dos seus recursos, o que é considerada uma conquista histórica.

⦁    Como funciona a utilização dos recursos do Fundeb?

Os recursos do Fundeb destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, além da valorização profissional dos trabalhadores em educação, respeitando a seguinte divisão do percentual:

I.    70% dos recursos do novo Fundeb devem ser destinados à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II.    30% para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.

⦁    Quem são os profissionais da educação definidos na legislação do Fundeb?

De acordo com o art. 26, parágrafo único, inciso II, da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020, são considerados profissionais da educação aqueles definidos nos termos do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei no 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica. Assim, atualmente, são considerados profissionais dessa categoria: professores habilitados em nível médio ou superior, pedagogos, portadores de diploma de Pedagogia em função de planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, outros profissionais que ministram conteúdos em sala de aula, bem como profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica em efetivo exercício. Além de psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas públicas.

⦁    Por que houve sobras do Fundeb em 2021?

Alguns fatores contribuíram para que o Fundeb de 2021 tivesse resíduos. Conforme já mencionado acima, o Fundeb foi renovado e ampliado pela Lei 14.113/2020. Logo, houve acréscimos dos recursos. Outra questão importante de pontuar é que o Piso do Magistério de 2021 teve reajuste zero pela primeira vez na história. A medida foi regulamentada através da Portaria Interministerial 03/2020,  que reduziu o valor anual mínimo por aluno do Fundeb e, consequentemente, anulou os ganhos salariais deste ano aos docentes. Além disso, as limitações impostas pela Lei nº 173/2020, impedia que a União, Estados e os Municípios concedessem qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores. Todas essas questões contribuíram para que os recursos do Fundeb tivessem sobras significativas neste ano. 

⦁    Qual orientação é feita em relação aos recursos excedentes do Fundeb?

Caso os gestores públicos não apliquem os percentuais mínimos do Fundeb, estes estão sujeitos a sofrer penalidades. Caso estejam ocorrendo "sobras" significativas dos recursos de 70% do Fundo, a principal orientação feita pelo Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é para que atualizem o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação e aumentem os salários dos profissionais do Magistério. Caso as sobras persistam, estas podem ser devolvidas em forma de abono salarial. 

⦁    Posição do Sintero na luta por valorização profissional

O Sintero reivindica que os Municípios onde houver resíduos do Fundeb, que os mesmos sejam aplicados em valorização salarial aos profissionais da categoria. No caso dos técnicos e técnicas educacionais, que não são incluídos no percentual dos 70%, estes podem ser reconhecidos financeiramente através de políticas públicas criadas pelas respectivas Secretarias Municipais de Educação através da utilização de recursos próprios destinados à pasta. Também solicita maior transparência aos gestores públicos quanto à aplicação dos recursos do Fundo, incentivando o diálogo com as representações do sindicato nas Regionais.


27 Comentários

  • Jorge Luiz Mello
    31 de Janeiro de 2024

    Boa tarde, Minha esposa teve covid ficou com sequelas no pulmão 70% comprometido com fibrose, por esse motivo, não teve direito de receber o abono pelo meu afastamento, em agosto 2021 entrou pelo inss, peguei trabalhando no início do 2º semestre, em junho, resultado, temos que comprar remédios caros, não tive direito ao abono, sendo que foi afastada a partir ago/2021. Pode me orientar. agradeço.

  • Vívia Carla
    10 de Maio de 2022

    Olá Boa Noite! sou psicóloga da educação, tenho direito a receber o abono

    Sintero
    Resposta do Sintero
    04 de Agosto de 2022

    Para obter informações mais detalhadas entre em contato pelos números disponíveis em https://sintero.org.br/page/diretoria

  • Maria Eunice Feitosa de Melo
    17 de Fevereiro de 2022

    Se o Abono Fundeb era para quem trabalhou em 2021, eu mantive o vínculo no Estado até 24/11/2021, gostaria de saber porque não recebí o valor correspondente ao período de efetivo exercício. Minha aposentadoria foi publicada em 04/01/2022.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    23 de Março de 2022

    Procure a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para obter informações mais detalhadas.

  • maricelia nicolau de o correia borges
    08 de Janeiro de 2022

    Tenho dois vínculos efetivos na mesma escola, só tive direito ao abono em um dos vínculos alegaram que existe uma lei que proíbe os dois abonos, isto procede?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Fevereiro de 2022

    Qual município? Procure uma das Regionais do Sintero para obter mais informações.

  • Clélia Maria Figueira Daun
    05 de Janeiro de 2022

    Todos os funcionarios da educaçao tem direito ao abono inclusive psicologos , psicopedagogos , diretores , coordenadores , escriturarios , vice diretor ,merendeiras ,inspetor de alunos....etc ?????

  • Marcelha Carolina
    03 de Janeiro de 2022

    Eu trabalho na escola como auxiliar de secretaria a 7 anos, sou funcionária do Fundeb porém estou cursando pedagogia, no 7° período. Tenho direito ao abono do fundeb?

  • Cristiane Calcic da Silva Xavier
    03 de Janeiro de 2022

    Sou professora do Estado e não tive direito a receber o abono devido a minha licença médica que tive o abono passado: 2021. Passei por uma cirurgia oncológica, fiz mastectomia e, por isso precisei ficar afastada e esse tempo ultrapassou os dias. Data da cirurgia: 19/07/21 até 25/10/21.

  • Silas Cabral de Araujo Franco
    31 de Dezembro de 2021

    Parabéns pelas informações!

  • Patrícia
    30 de Dezembro de 2021

    Gostaria de saber de os profissionais da rede conveniada (creche ) tem direito a receber .

    Sintero
    Resposta do Sintero
    23 de Março de 2022

    Procure a Sede Administrativa ou Sedes Regionais para obter informações mais detalhadas.

  • Adriana Aparecida Nazaré de Marchi
    28 de Dezembro de 2021

    Tive covid e fiquei com sequelas no pulmão e coração, por esse motivo, não tive direito de receber o abono pelo meu afastamento, isso causa revolta, porque não peguei covid passeando, peguei trabalhando no início do ano letivo, em março, resultado, tenho que comprar remédios caros e por estar esse período doente, não tive direito ao abono, é muita injustiça com o professor que esteve doente.

  • Débora Cristina Castro Lirio
    22 de Dezembro de 2021

    Estive na ativa como professora efetiva até setembro de 2021 em regência de classe . Nessa data aposentei. A administração do meu município concedeu um abono de 6 mil reais. E não tive direito ao pagamento proporcional. É amparado por lei isso?

  • Cláudia Luisa
    22 de Dezembro de 2021

    Excelente explicação. Muito resumida e objetiva.

  • Vera Lúcia Batista Cavalcante de Moura
    21 de Dezembro de 2021

    Por que os inativos não vão receber o abono do FUNDEB ,se eles também durante esss dois anos não obtiveram nenhum aumento ,que injustiça é essa ?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Fevereiro de 2022

    Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente aos profissionais da ativa.

  • Ruth Araújo Borges
    20 de Dezembro de 2021

    Bom dia, a pergunta é, a secretaria de Éducacao pode contrar professores para exercer atividades administrativas?- aqui no município de tabatinga- am, essas práticas vem acontecendo há alguns anos, enquanto que nós professores estamos anos sem ter reajuste salarial.

  • Alexandre breves dos santos
    18 de Dezembro de 2021

    Gostaria de saber porque os professores eventuais contratados não receberam o abono ? Att. E no aguardo !

  • Lucio godoy
    18 de Dezembro de 2021

    Bom dia , pensionistas dessa área na educação tem direito a receber algum percentual do fundeb? Atte.....

    Sintero
    Resposta do Sintero
    23 de Março de 2022

    Não, somente aos que estavam na ativa.

  • Celeste
    17 de Dezembro de 2021

    Foi muito triste nos merendeiras de escolas secretarias de escolas zeladores motoristas faxineiros ou seja todo os funcionarios que trabalham mesmo fazendo comida para os alunos varrendo abrindo e fechando portao buscando alunos em lugares mais longes e escrevendo a historia do aluno . Ficamos de fora do abono do FUNDEB pois nao recebemos dos 70 por cento mais sim dos 30 por cento. Triste isso.

  • EMANUEL FRANCISCO SANTOS OLIVEIRA FRANCISCO
    15 de Dezembro de 2021

    Gostaria de saber porque os professores aposentados não tem direito a esse abono do Fundeb?

    Sintero
    Resposta do Sintero
    15 de Fevereiro de 2022

    Os recursos do Fundeb são destinados exclusivamente aos profissionais da ativa.

  • Geneci Ferreira
    15 de Dezembro de 2021

    Gostaria de saber se há algum abono pra pagar para os aposentados, aquelas pessoas q lecionavam em 2096 em diante?

  • Silvana Caçador
    15 de Dezembro de 2021

    Fui gestora em uma escola aqui em Além Paraíba durante 20 anos e me aposentei no dia 1° de setembro deste ano recebendo PELO FUNDEB; agora a se recretária de Educação diz que não terei direito de receber enquanto contratadas que assumiram pela primeira vez em agosto terá. Injusto.

  • Maura tavares
    15 de Dezembro de 2021

    Os aposentados que passaram. os melhores anos de suas vidas dando tudo de sí , mais uma vez fica de fora...CADÊ O NOVA ESCOLA. CADÊ CADÊ ... ALGUÉM SABE DIZER SE IRÃO PAGAR ???

  • Ricardo
    15 de Dezembro de 2021

    Está incorreta a informacso. O Novo Fundeb contempla os profissionais citados e demais trabalhadores da Educação que dão suporte à Educação. Bibliotecários, Secretários escolares, etc. Governadores e prefeitos em todo Brasil querendo "agradar" apenas a categoria do magistério, usando o modelo do antigo Fundeb. É um absurdo ver sindicatos fazendo "vista grossa" propositadamente.

  • David Moita de carvalho
    15 de Dezembro de 2021

    Foi feito esclarecimentos diversos, porém, o conteúdo é vasto e abre dúvidas que não foram esclarecidas com exatidão. Cito aqui a situação de Doscentes que estão ausente nesse momento de sala de aula por motivos de usufruto de algum direito tipo licença premio ou por motivo de saúde?

  • Otacilho
    14 de Dezembro de 2021

    Precisamos se unir secretárias,merendeiras,monitores,vigilante escolar somos educadores também merecemos o fundeb. Por que essa descriminação? Muito triste.

  • Maria Dilma de Araújo Alves
    14 de Dezembro de 2021

    Trabalhei em 2020 na Inspeção Escolar cargo comencionado, tenho direito a este rateio

  • Maria Maraildes Alves
    14 de Dezembro de 2021

    Até agora nenhuma posição do atual prefeito e sobrou uma quantia considerável são palavras do conselho fiscal do FUNDEF

  • Sandra Medina
    14 de Dezembro de 2021

    Os técnicos não são profissionais da educação? Onde estes servidores atua não é dentro da escola? E pq somente os professores são considerados profissionais da educação? Cabe o técnicos encabeçar uma greve pra ver se uma escola funciona só com os professores. E daí técnicos o que acha da idéia começar 2022 com uma greve pra ver se a escola vai funcionar somente com os profissionais da educação .

Deixe um Comentário

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.

CNTE
Educação Pública EU APOIO
CUT
FNDE