Voltar 07 de Abril de 2026

SINTERO esclarece informações divulgadas sobre atuação jurídica da entidade

Entidade reforça compromisso com a legalidade, transparência e defesa da categoria

Arte: Jacson Pessoa

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) vem a público esclarecer informações divulgadas pelo site JH Notícias. No dia 29 de março de 2026, o veículo publicou matéria com alegações sobre a atuação jurídica da entidade, e, posteriormente, em 4 de abril, divulgou amplamente em seus canais a nota referente ao direito de resposta do SINTERO.

Na referida publicação, intitulada “Denúncia aponta irregularidades graves no Sintero e levanta suspeitas de exploração de filiados”, o conteúdo apresentado tem como base denúncia anônima, desacompanhada de provas e sem a devida verificação prévia, além de não ter oportunizado o contraditório ao sindicato.

Inicialmente, o SINTERO repudia de forma veemente qualquer insinuação de prática irregular ou ilícita por parte da Secretaria de Assuntos Jurídicos, destacando que sua atuação sempre se pautou pela legalidade, ética e transparência na defesa dos direitos dos trabalhadores da educação.

A entidade esclarece que a indicação de profissionais segue critérios técnicos e éticos, com o objetivo de garantir eficiência na recuperação de direitos dos servidores. A escolha de advogados e escritórios é baseada na confiança na expertise e nos resultados já alcançados.

O SINTERO destaca ainda que é prática comum e legal que entidades sindicais contratem escritórios especializados para atender demandas de grande volume, e que a eventual atuação de diretores como advogados não configura irregularidade, desde que haja a devida separação de funções.

Sobre a formalização de procurações, o sindicato afirma que não procede qualquer alegação de indução ao erro, ressaltando que todos os documentos são apresentados com esclarecimento prévio e total transparência aos filiados.

No que se refere à cobrança de honorários advocatícios, o SINTERO reforça que todas as ações seguem rigorosamente a legislação vigente, sendo a prática legítima e prevista no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), com ciência e consentimento dos interessados.

Em relação às demandas judiciais, a entidade esclarece que não cria ações de forma indiscriminada, atuando sempre diante de ilegalidades cometidas contra os trabalhadores. Em muitos casos, a via judicial é o único meio eficaz para assegurar direitos, especialmente quando a via administrativa se mostra ineficaz ou excessivamente morosa.

O sindicato também informa que a maioria das ações é judicializada após o esgotamento das vias administrativas, além de atuar em diversas demandas coletivas sem custo direto aos filiados.

O SINTERO questiona ainda a origem das acusações divulgadas, destacando que se tratam de denúncias anônimas e não comprovadas, que podem estar associadas a motivações pessoais ou políticas, especialmente em períodos de disputa interna.

A entidade reafirma que possui mecanismos de controle, transparência e fiscalização, inexistindo qualquer comprovação das irregularidades mencionadas, e ressalta que a divulgação de acusações sem provas pode causar danos à imagem institucional e induzir a sociedade ao erro.

Por fim, o SINTERO se coloca à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos competentes, confiante de que qualquer apuração confirmará a regularidade de sua atuação.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação - SID


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