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Sintero faz orientação aos servidores sobre pagamento de precatório com deságio de 40%


Recentemente, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) expediu um Memorando Circular comunicando que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) lançou o edital nº 05/2022 (EM ANEXO), para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. Caso concorde, o beneficiário terá que abrir mão de 40% sobre o valor do crédito.

Ocorre que, o Sintero faz orientação aos servidores/as de que a antecipação não é vantajosa para aqueles contemplados com a ação do salário mínimo (processo nº 0006439-92.2010.8.22.0000), visto que este precatório já possui orçamento disponível e que há previsão para que seja pago no primeiro semestre de 2023. Sendo assim, solicita a categoria para que desconsidere essa convocação, visto que poderá gerar perdas significativas dos valores do precatório.

Ciente das perdas financeiras, os que ainda estiverem interessados devem apresentar requerimento (EM ANEXO) e encaminhar o requerimento pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE 2º grau). Destaca-se que somente o pedido de habilitação não garante que o beneficiário inscrito terá direito ao pagamento. Sendo necessário os/as servidores/as ficarem atentos aos prazos estabelecidos no edital. Além disso,  havendo honorários contratuais é necessário a inclusão da declaração de anuência do advogado beneficiário.

As petições apresentadas pelos credores devem ser encaminhadas até o dia 09/12, às 23h59. Veja como funcionará as etapas:

ETAPA 1: os habilitados serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital

ETAPA 2: a Procuradoria-Geral de Rondônia (PGE/RO) será intimada no prazo de 90 dias para apresentar os cálculos com deságio de 40%

ETAPA 3: Será publicado uma relação com os valores dos deságios. Caso concorde, o beneficiário seguirá para etapa de pagamentos.

ETAPA 4: O crédito final será depositado DIRETAMENTE na conta bancária do BENEFICIÁRIO, apresentada na petição inicial deste processo.

VEJA TODOS OS DETALHES NO EDITAL ABAIXO:

https://sintero.org.br/downloads/acordos-precatorios.pdf


8 Comentários

  • Liomar oliveira dos Santos
    23 de Novembro de 2022

    Será que só ro vai ficar pro ano que vem,cadê o sintero?se tem dinheiro, então paga logo, quanta enrolação.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    07 de Dezembro de 2022

    As liberações de precatório são de responsabilidade da Justiça.

  • ADRIANO SEDLACECK
    21 de Novembro de 2022

    É sempre uma enrolação isso tudo. Direitos trabalhalistas nunca são pagos corretamente, vivemos uma democracia maascarada onde direitos são retirados e sempre uma jogada politica.

  • Francisca
    19 de Novembro de 2022

    Nossa 40% . O que sobra para os professores?

  • Vera Lúcia Gonçalves De Oliveirs
    19 de Novembro de 2022

    Então estou numa causa na justiça por juros abusivosja vai fazer um ano até hoje nada redolveram

  • Cláudia Setúbal
    19 de Novembro de 2022

    Outra vez essa palhaçada ,pelo amor de Deus há um ano e meio o sintero veio com esse precatório e já se vão 23 anos de cálculos e recalculos !!

    Sintero
    Resposta do Sintero
    08 de Dezembro de 2022

    Os cálculos são de responsabilidade do TJ/RO, não temos competência para atuar nesta situação. Mas, estamos atentos e informaremos os filiados em caso de atualização.

  • Marlene Cordeiro Silva Sampaio
    19 de Novembro de 2022

    Bom dia, gostaria de saber se tenho direito a precatória, sou pensionista sou viúva a 9 anos .que fazer pra saber?.obrigado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    07 de Dezembro de 2022

    Procure a Sede Regional do Sintero mais próxima para que possamos analisar sua situação.

  • Marlene Cordeiro Silva Sampaio
    19 de Novembro de 2022

    Bom dia, gostaria de saber se tenho direito a precatória, sou pensionista sou viúva a 9 anos .que fazer pra saber?.obrigado.

    Sintero
    Resposta do Sintero
    02 de Dezembro de 2022

    Entre em contato com nossa secretária de Assuntos Jurídicos pelo número (69) 999969006.

  • ALZIRA MOSCON DE MOURA
    18 de Novembro de 2022

    Gostaria de revisão do meu neto rpv pois sendo pensão por morte para filho especial .meu neto especial pegou muito pouco . Era pra ser 60 salário mínimo.

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