Contra Cheque
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Recentemente, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) expediu um Memorando Circular comunicando que o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) lançou o edital nº 05/2022 (EM ANEXO), para habilitação, classificação e pagamento de credores interessados em participar de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado de Rondônia. Caso concorde, o beneficiário terá que abrir mão de 40% sobre o valor do crédito.
Ocorre que, o Sintero faz orientação aos servidores/as de que a antecipação não é vantajosa para aqueles contemplados com a ação do salário mínimo (processo nº 0006439-92.2010.8.22.0000), visto que este precatório já possui orçamento disponível e que há previsão para que seja pago no primeiro semestre de 2023. Sendo assim, solicita a categoria para que desconsidere essa convocação, visto que poderá gerar perdas significativas dos valores do precatório.
Ciente das perdas financeiras, os que ainda estiverem interessados devem apresentar requerimento (EM ANEXO) e encaminhar o requerimento pelo Processo Judicial Eletrônico (PJE 2º grau). Destaca-se que somente o pedido de habilitação não garante que o beneficiário inscrito terá direito ao pagamento. Sendo necessário os/as servidores/as ficarem atentos aos prazos estabelecidos no edital. Além disso, havendo honorários contratuais é necessário a inclusão da declaração de anuência do advogado beneficiário.
As petições apresentadas pelos credores devem ser encaminhadas até o dia 09/12, às 23h59. Veja como funcionará as etapas:
ETAPA 1: os habilitados serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no edital
ETAPA 2: a Procuradoria-Geral de Rondônia (PGE/RO) será intimada no prazo de 90 dias para apresentar os cálculos com deságio de 40%
ETAPA 3: Será publicado uma relação com os valores dos deságios. Caso concorde, o beneficiário seguirá para etapa de pagamentos.
ETAPA 4: O crédito final será depositado DIRETAMENTE na conta bancária do BENEFICIÁRIO, apresentada na petição inicial deste processo.
VEJA TODOS OS DETALHES NO EDITAL ABAIXO:
Será que só ro vai ficar pro ano que vem,cadê o sintero?se tem dinheiro, então paga logo, quanta enrolação.
As liberações de precatório são de responsabilidade da Justiça.
É sempre uma enrolação isso tudo. Direitos trabalhalistas nunca são pagos corretamente, vivemos uma democracia maascarada onde direitos são retirados e sempre uma jogada politica.
Nossa 40% . O que sobra para os professores?
Então estou numa causa na justiça por juros abusivosja vai fazer um ano até hoje nada redolveram
Vão receber no segundo semestre do ano que vem se levarmos em consideração todos.prazos que já foram abordados aÃ.
Outra vez essa palhaçada ,pelo amor de Deus há um ano e meio o sintero veio com esse precatório e já se vão 23 anos de cálculos e recalculos !!
Os cálculos são de responsabilidade do TJ/RO, não temos competência para atuar nesta situação. Mas, estamos atentos e informaremos os filiados em caso de atualização.
Bom dia, gostaria de saber se tenho direito a precatória, sou pensionista sou viúva a 9 anos .que fazer pra saber?.obrigado.
Procure a Sede Regional do Sintero mais próxima para que possamos analisar sua situação.
Bom dia, gostaria de saber se tenho direito a precatória, sou pensionista sou viúva a 9 anos .que fazer pra saber?.obrigado.
Entre em contato com nossa secretária de Assuntos JurÃdicos pelo número (69) 999969006.
Gostaria de revisão do meu neto rpv pois sendo pensão por morte para filho especial .meu neto especial pegou muito pouco . Era pra ser 60 salário mÃnimo.