A Justiça do Trabalho concedeu decisão liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO) em uma ação que trata da correção de valores da isonomia/IPCA de servidores técnicos federais que aguardam há anos a atualização de pagamentos feitos no passado. A medida autoriza o início da expedição de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), etapa necessária para que esses valores possam ser incluídos no orçamento público.

Mesmo sendo um avanço importante, é fundamental destacar que a decisão é liminar, ou seja, ainda não é definitiva e pode ser mantida, modificada ou revista ao longo do processo.

O que motivou essa decisão?
O SINTERO recorreu à Justiça após o juízo negar a expedição dos precatórios, mesmo existindo valores que a própria União já havia reconhecido como devidos. O Tribunal entendeu que não havia justificativa para continuar adiando o andamento do processo apenas com alegações genéricas, já que os cálculos estavam definidos.

Por que a Justiça considerou o caso urgente?
Porque se trata de valores salariais, o processo tramita há muitos anos e a maioria dos beneficiários são idosos. Por isso, a Justiça determinou a adoção imediata de providências para evitar novos prejuízos aos trabalhadores.

Para a presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, a decisão representa uma conquista importante: “Essa liminar é fruto de uma luta histórica dos técnicos federais. São trabalhadores que aguardam esse reconhecimento há décadas. O SINTERO segue acompanhando cada etapa para garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.”

O que acontece agora?
Após a liminar, juízas de primeiro grau apontaram possíveis entraves ao seu cumprimento. Em resposta, o escritório Hélio e Zênia Cernov, que representa o SINTERO, demonstrou que pendências como CPF, descontos legais, situação de herdeiros ou outras questões administrativas não impedem o início da execução da decisão para os servidores que estão com a documentação regularizada, com base nos valores calculados até setembro de 2024. 

Também foi informado que já existe uma listagem individualizada, com valores atualizados, pronta para ser incluída nas requisições judiciais.

Qual o impacto desse avanço?
A decisão representa um passo concreto no processo da isonomia/IPCA dos técnicos federais, com possibilidade de inclusão dos valores no orçamento jurídico de 2027 para os servidores cujos cálculos não foram questionados pela União.