O SINTERO, por meio da Secretaria de Assuntos Federais informa que já estão disponíveis as listas nominais da ação judicial que trata da transposição dos servidores e servidoras contratados/as entre os anos de 1987 e 1991. As listas incluem nomes de trabalhadores(as) da educação nas situações de ativos, inativos e pensionistas.

Por conterem dados sensíveis e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as listas estão disponíveis exclusivamente para consulta presencial na sede administrativa e nas 11 regionais do SINTERO. É fundamental que os(as) servidores(as) cujos nomes constam nas listas compareçam a uma dessas unidades para verificar se sua documentação está completa ou se há pendências a serem regularizadas.

Caso haja pendências, os documentos devem ser providenciados e entregues até o dia 15 de setembro de 2025, impreterivelmente.

• Cópia do RG e CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Contrato de trabalho, portaria ou termo de posse emitido até 31 de dezembro de 1991
• Ficha funcional
• Para pensionistas: procuração atualizada e documentos que comprovem o vínculo da pensão

A entrega da documentação completa é indispensável para garantir o bom andamento da ação e fortalecer a defesa dos direitos daqueles que contribuíram para a construção da educação pública em Rondônia.

O SINTERO e a Secretaria de Assuntos Federais seguem à disposição para prestar orientações, sanar dúvidas e assegurar que nenhum(a) servidor(a) fique de fora deste processo histórico de reconhecimento e valorização.

Procure sua regional ou a Sede Administrativa.