Qualquer proposta de alteração na Lei Complementar nº 680, a Lei do Plano de Carreira da Educação, deverá ser discutida com a categoria antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.
Esse posicionamento é defendido pela diretoria do Sintero para evitar que a reformulação da Lei 680 traga algum prejuízo aos trabalhadores em educação ou retire direitos da categoria.
Na tarde de ontem, segunda-feira, o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, se recusou a assinar a proposta de última hora do governo, de alteração do Plano de Carreira, porque as mudanças não foram apresentadas com antecedência suficiente para ser discutida pelos trabalhadores nas assembleias que estão acontecendo em todo o Estado.
A preocupação do Sintero é porque a proposta de alteração da Lei 680 foi elaborada em gabinetes para ser aprovada “a toque de caixa” pela Assembleia Legislativa com a possibilidade real de que o governo ofereça algumas vantagens, como a previsão de pagamento do Auxílio Alimentação e redução da hora aula para 50 minutos, mas de outro lado, retire direitos como o pagamento da Licença Prêmio em pecúnia, gratificações, ou aumente  carga de 27 para 32 aulas.
“Todos os direitos que os trabalhadores em educação possuem hoje são resultado da luta da categoria através do Sintero. Não podemos permitir que, para conceder novos benefícios, o governo proponha a retirada de outros já existentes através de um “pacote de maldades”, disse Manoel.
Na semana passada o Secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski, representante dos trabalhadores em educação na Comissão de Gestão do Plano de Carreira, manifestou o posicionamento do sindicato contrário às alterações unilaterais, e relatou que a comissão não acatou as propostas da categoria. Em vez disso, trouxe outras propostas, prejudiciais aos trabalhadores.
No dia 08/12 o Sintero enviou à Secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli, um ofício, cobrando da Seduc um posicionamento claro sobre as propostas de reformulação da Lei Complementar nº 680/2012.
No mesmo ofício o sindicato pede uma audiência com a Secretária, com a participação de diretores da Executiva e representantes de todas as Regionais do Sintero, para discutir o assunto.
Nesta terça-feira, dia 15/112, o Sintero encaminhou à Seduc um novo ofício informando que não é contra a implantação de benefícios para a categoria, como o auxílio alimentação. Porém, as propostas de aumento do número de aulas e de que a categoria não faça greve até o final de 2016 precisam ser discutidas em assembléia estadual.