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O Sintero está orientando os professores estaduais a não aceitarem o aumento da carga horária para atender à Progressão Parcial e à Retenção Parcial sem que seja definido o pagamento de horas extras.
Essas modalidades foram estabelecidas pela Portaria nº 940/2018/SEDUC-NNTE, de 06 de março de 2018, para evitar a reprovação de estudantes que não alcançarem nota em todas as disciplinas.
Pela Progressão Parcial o estudante poderá cursar o ano escolar subsequente mesmo não tendo sido aprovado no ano escolar anterior, podendo refazer somente as matérias em que foi reprovado.
Já a Retenção parcial permite ao estudante retido no 3º ano do ensino médio regular ou EJA, cursar no ano letivo posterior apenas as matérias em que foi reprovado.
O problema identificado pelo Sintero, além da queda na qualidade do ensino, é o encaixe dessas disciplinas no ano letivo seguinte e na carga horária dos professores.
Para a Direção do Sintero a Portaria nº 940 contraria a Lei Complementar 887/2016 que altera o dispositivo do artigo 66 da Lei 680/2012 (Plano de Carreira de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica) onde diz que a jornada de 40 horas semanais do Professor Classe “B” e “C”, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em função docente, inclui 26 horas de atividade docente, equivalente a 32 aulas, abrangendo o intervalo dirigido, sendo 5 horas de planejamento na escola e 9 horas destinadas à formação continuada e/ou atividades independentes.
Em diversas reuniões com a Seduc para tratar do tema, o Sintero questionou como o professor poderá trabalhar essa progressão parcial, se já tem uma carga horária completa; qual o tempo disponível do professor para preparar aulas, elaborar avaliações, exercícios corrigi-los e preparar diários relacionados à Progressão Parcial se já tem toda uma jornada semanal com sua carga horária.
De acordo com relatos de professores de várias regiões do Estado a tentativa de implantar esse sistema até agora vem adotando “jeitinhos” como o atendimento de alunos na porta da sala de aula, professor que deixa a turma em atividade para atender aluno repetente individualmente e até professor trabalhando horas extras sem remuneração para dar conta da nova atividade.
A mais recente reunião sobre o assunto ocorreu no dia 11 de abril, entre a presidente do Sintero, Lionilda Simão, a Secretária Geral, Dioneida Castoldi e a Secretária de Assuntos Educacionais, Francisca Diniz, com a então Diretora de Educação da Seduc, Angélica Ayres.
Na oportunidade o Sintero propôs, como solução, o pagamento de horas extras para os professores que se dispuserem a atender à Progressão Parcial e à Retenção Parcial.
A Seduc ficou de elaborar um documento sobre a proposta, mas até agora o Sintero não recebeu nenhuma resposta oficial.
Todo esse problema foi relatado através de ofícios ao Ministério Público Estadual e ao Conselho Estadual de Educação.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que o professor não pode ser sacrificado para atender aos programas da Seduc. Não se discute se a Seduc pretende melhorar os índices de aprovação de alunos sem melhorar a qualidade do ensino. “A legislação brasileira veda o trabalho sem remuneração, e essa Portaria 940 afronta a Lei Complementar 680 e as demais leis que regem a educação no país. Não se pode exigir do professor o aumento da carga horária sem remuneração. Logo a nossa classe, que é tão desvalorizada pelos governos e que possui salários defasados. Por isso orientamos aos professores para que não tenham medo de recusar o excesso de trabalho fora da sua carga horária”, disse a presidente do Sintero.
Quanto ao fato das progressões, o governo que contrate professores somente para isso!
Nós, professores que temos que mudar essa realidade! despejam trabalhos e responsabilidades em nós e nós aceitamos! sabe o que é isso? falta de união, o "Sistema" já trabalha no intuito de nos dividirmos, sempre! e sendo assim, uma só andorinha não faz verão! AMAC é carga horária extra somado às 40 hs. a carga horária fica sendo dívida do aluno e não do professor!
Essa progressão foi inventada por FÁTIMA GAVIOLE ,como castigo para o professor que "reprovar" aluno e p pela nota do ideb que foi uma vergonha na gestão dela.
Sou professor de ensino eja e tinha a carga horária completada no ensino modular. Ocorre que com a tal 'Genesis", foi tirado a gratificação de 620 e ainda ocorre o desconto de 245, 42 referente aos anos que tinha recebido. Gostaria de saber o que o SINTERO vai fazer quanto a isso, porque na SEDUC E CRE não é resolvido nada. Isso está ocorrendo com muitos professores. Alegam que o modular não c.
Nenhuma gratificação pode ser retirada até que finde a organização da lotação. Se você é filiado compareça ao Sintero urgente para verificar a situação
eu entendo que essa progressão ou retenção deverá ser trabalhada como acontece nas turmas da faculdade cada estudante procura pagar as suas matérias, gastando um tempinho a mais ou seja frequentando duas turmas por dia só isso.
E como deveria ficar o AMAC?
A carga horária é lei e vale para todos.
Gostaria de saber sobre o AMAC, para completar a carga horária do aluno noturno, é a mesma situação citada acima, temos que preparar trabalho, corrigir, tudo fora da nossa carga horária, isso também é abusivo, não concordo, mas temos que fazer. O que vocês do Sintero tem a nos dizer, sobre essa situação?
A carga horária é lei e vale para todos. O Sintero orienta a não aceitar aumento da carga horária.
SINTERO, por favor faça alguma coisa mesmo, a progressão não pode continuar. Nos os coordenadores das escolas, estamos sobrecarregados com esse trabalho. Acabou sobrando tudo para nos fazermos, pois o professor, não quer fazer, e ele está certo. contamos com vocês!!!!
O Sintero não pode impedir a progressão parcial. Mas os trabalhadores precisam atender à orientação de não aceitar aumento da carga horária.
sinceramente acho essa progressão, uma verdadeira palhaçada, trabalho na educação,mas não concordo com a progressão da forma que esta sendo implantada. Poderiam ter continuado com a depedência, que existia algum tempo atrás. O aluno tinha que se esforçar mais,pois tinha que estudar o ano inteiro.
Isso é bom. Concordo em não trabalhar este extra sem a devida remuneração. Agora tem que se resolver, neste mesmo prisma, a questão das AMACS, em que os ptofessores noturnos trablham extra para que o aluno tenha sua carga horária completada. O que farão com relação a isso?
Os professores não podem aceitar. Se eles aceitam o Sintero não tem como agir contra a vontade dos professores.
Nos dá escola Daniel Neri solicitamos o comparecimento de uma equipe do SINTERO urgente para esclarecer e debater as aulas de progressão que está sendo empurrado para os trabalhadores sem falar em pagamento para o trabalho a ser executado. Contamos com a presença e colaboração dos nossos representantes.
Caro Alfredo, as orientações do Sintero são bem claras, para que não aceitem. A presença dos diretores sindicais nas escolas é importante, sim. Mas nesse caso não há o que debater. É só não aceitar o aumento da carga horária.
Corretíssimo a postura da nossa presidente...