Em 8 de fevereiro, o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) se reuniu com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, para discutir questões importantes para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação. Entre os principais temas abordados, esteve a cobrança sobre o cumprimento do Piso do Magistério.

O SINTERO destacou que a capital deveria ser exemplo para os demais municípios, mas até hoje não tem o Piso na Carreira. O Sindicato lamentou que a gestão anterior não tenha cumprido com o acordo e espera que a nova gestão honre seu compromisso com a categoria, resolvendo essa pendência de forma definitiva.

Além disso, o SINTERO ressaltou que, atualmente, já há um parecer do Ministério Público e previsão orçamentária para garantir o cumprimento do Piso. A não aplicação do Piso na Carreira tem gerado prejuízos diretos para as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, como a desvalorização salarial, a perda de direitos adquiridos e a falta de perspectiva de crescimento profissional.

Essa situação impacta diretamente a qualidade da educação ofertada, pois a desmotivação e a sobrecarga de trabalho afetam o desempenho dos profissionais e, consequentemente, o aprendizado dos estudantes.
Durante a reunião, também foram discutidas questões como a situação da escola recentemente interditada, o pagamento das licenças-prêmio em pecúnia e a regularização dos resíduos das horas extras.

O SINTERO destacou que o ponto principal, no caso da escola interditada, é a falta de diálogo e respeito à comunidade escolar, que foi surpreendida com a decisão sem um suporte humanizado e adequado. O Sindicato reforçou que essa mesma postura de falta de diálogo também tem ocorrido em relação aos profissionais do Termo de Cooperação, cujas condições de trabalho e garantias ainda carecem de atenção por parte da administração municipal.

A presidência do SINTERO destacou a necessidade urgente de valorização para os profissionais da educação e afirmou que espera resolver as pendências por meio do diálogo, pois acredita que essa é a melhor maneira para ambas as partes. Contudo, ressaltou que, se necessário, o Sindicato não hesitará em ir para o embate e fazer as cobranças devidas.

O SINTERO também relembrou ao prefeito um Termo de Compromisso assinado por ele, no qual se comprometia a priorizar as questões da educação em seus planos de governo, caso fosse eleito. O Sindicato enfatizou que os principais pontos desse compromisso são a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, garantindo melhores condições salariais e estruturais para a categoria.

Agora que está eleito, o Sindicato externou que espera que esse compromisso não seja negligenciado e que o prefeito não ignore as demandas da categoria, destacando que tudo o que existe perpassa pela educação.

O prefeito Léo Moraes, por sua vez, destacou que, por estar no início de sua gestão, está se inteirando das necessidades da categoria e dos impactos das questões levantadas, com o objetivo de viabilizar soluções assertivas para as demandas apresentadas. Como encaminhamento, solicitou que o SINTERO apresente a pauta para o ano de 2025. Além disso, informou que será instituída uma comissão para cálculo de orçamento, a fim de avaliar as possibilidades financeiras do município para atender as reivindicações.

Diante disso, o SINTERO apresenta uma previsão orçamentária baseada nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), demonstrando que há recursos disponíveis para garantir a valorização da categoria, veja a tabela de previsão:

Fonte: Previsão orçamentária – LOA Semed | Valor arrecadado – Banco do Brasil. Adaptação secretaria de Imprensa e Divulgação – SID/SINTERO

Os números reforçam que a arrecadação prevista para o ano de 2025 é compatível com as demandas da categoria e que a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação pode ser assegurada sem comprometer o orçamento do município.

Diante disso, o SINTERO convocará a categoria para referendar os pontos essenciais que serão levados à gestão municipal nos próximos dias. O Sindicato permanece atento e firme em sua ação sindical de garantir que os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados, buscando sempre a melhoria das condições de trabalho na educação.

O SINTERO acredita que, para que Porto Velho se destaque, é fundamental que a educação seja tratada como uma política de Estado, garantindo continuidade e compromisso com a valorização da categoria, pois isso gera pertencimento e fortalece toda a comunidade escolar.