A direção do Sintero, a convite do presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Lazinho da Fetagro, participou nesta quarta-feira(24) de uma reunião na referida Comissão, onde o secretário de Educação do Estado, Suamy de Abreu, e sua equipe, apresentaram o planejamento da secretaria de Educação para este ano e deu ênfase à algumas metas do Plano Estadual de Educação – PEE que vem sendo implementadas pela Seduc. Segundo o secretário, o primeiro ano de um mandato governamental segue o planejamento deixado no último exercício do mandato anterior. Todo o plano de ação da secretaria em 2019 está pautado no Plano Plurianual (PPA) vigente, que destinou um montante de R$ 976.852.384,00 para a educação. Portanto, muitas ações seguem o encaminhado pela gestão anterior no último ano. Alguns contratos celebrados estão tendo continuidade e outros já sendo encerrados conforme suas vigências. Suamy destacou ainda que, as proposituras do novo Plano de Governo serão apresentadas na elaboração do novo PPA 2020/2023.

Sobre Mediação Tecnológica, o secretário defende a Meta 3 do PPE que objetiva a ampliação do atendimento escolar para população de jovens entre 15 a 17 anos e elevar a taxa líquida de matrículas do ensino médio de 45,7% para 85% até 2020, reduzindo a evasão escolar em 25% ainda este ano. E como principal uso da mediação tecnológica, elevar a escolaridade da população do campo em 10% no Ensino Médio e em 70% do Ensino Fundamental, até 2020. O Projeto tem o objetivo de atender a demanda de comunidades de difícil acesso, em regiões rurais, incluindo os quilombolas, indígenas e, excepcionalmente, a ausência de professores habilitados em componentes curriculares, com uma organização curricular diferenciada, assegurando a oferta no atendimento aos alunos do Ensino Médio. Com o projeto, o governo pretende atender cerca de 110 escolas no estado, totalizando um montante de 5.581 alunos do Ensino Médio em 2019.

O Sintero não é contra o projeto da Mediação Tecnológica nos moldes voltados para a população do Campo e de comunidades de difícil acesso, indígenas e quilombolas. O sindicato não concorda com a forma como foi implantado e vem sendo desenvolvido o projeto, principalmente em escolas urbanas da maioria dos municípios, sem levar em conta a realidade do local, a real necessidade de se aplicar ou não a Mediação e a aplicação do projeto como cópia fiel de outros Estados, sem a mínima adequação à nossa realidade. Frisou Lionilda Simão, presidente do Sintero, em seu discurso.

Outro ponto bem questionado, inclusive por deputados que compõe a Comissão, foi a manutenção de “Escolas em Containers” na grande maioria dos municípios. Essa foi uma medida adotada no governo de Confúcio Moura para atender a demanda da falta de salas de aula e escolas em algumas regiões do Estado. Foram celebrados contratos com empresas que dispuseram containers para servirem de salas de aula.

Alguns membros da comissão de Educação questionaram o porquê de existirem esses contratos, se os containers não estão sendo usado como salas de aula. Qual o motivo desses contratos ainda existirem e o governo pagar por não uso das chamadas “escolas de lata”? Suamy respondeu que estes contratos não foram assinados por ele, ou seja, não são da gestão dele e que, inclusive alguns, já foram encerrados. Ainda existem dois vigentes. Um que cobre um montante de 227 salas móveis, custando um valor mensal de R$ 959,00 por unidade ao Estado, e outro, que cobre 43 salas custando R$ 1.025,80 cada uma.

Quanto ao Transporte Escolar, Suamy desabafa dizendo que ofertar transporte escolar em Rondônia é um grande desafio. O Estado gasta em torno de 70 milhões de reais com transporte de alunos e a União só repassa 4 milhões, através do PNATE. Hoje o Estado possui 43 convênios firmados com municípios e 09 contratos independentes celebrados com empresas em nove municípios. A estratégia do governo é atender todas as metas da Área de Resultados, Qualidade e diversificação do ensino e aprendizagem que compreende as Metas de 2 a 9 do PEE, disse o secretário.

Em relação à Gestão Democrática, o secretário informou que enviou um pedido à ALE para alteração no prazo de realização da Consulta Popular para escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares previsto para março deste ano, conforme a Lei 3018/2013. Suamy justifica que por ser um ano de realização de provas que afere o IDEB, acha melhor realizar a consulta somente após a aplicação do ENEM em novembro, para que não prejudique o andamento da aplicação das provas que pontuam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica das escolas em 2019.

O secretário defende a Meta 19 do PEE que trata da Gestão Democrática e que tem como objetivo assegurar condições para fortalecer a efetivação da gestão democrática da educação, por meio da participação direta da comunidade escolar na eleição de gestores, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho no âmbito das escolas públicas rondonienses.

Também foi apresentado um balanço de como vem sendo a tratativa sobre a merenda escolar. A merenda escolar tem repasses do PNAE e do PEALE. Em 2019, foram repassadas três parcelas (fevereiro/março/abril) às unidades escolares.As unidades executoras das escolas foram autorizadas a realizar licitação pública para aquisição de gêneros alimentícios, nos termos da Lei 8.666/1993 ou da Lei 10.520/2002.

Estuda-se a aquisição da merenda escolar por meio de Pregão Eletrônico que está em fase de elaboração de edital na SUPEL. Com a finalização da licitação, as escolas irão aderir à Ata de Registro de Preços. O procedimento iniciará com as unidades escolares de Porto Velho, para posterior adesão das demais unidades da Rede Estadual de Ensino.

Em relação às escolas militarizadas,o secretário informou que atualmente Rondônia possui 04 unidades localizadas nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Vilhena e Porto Velho que seguem esse modelo.

Destacou-se a existência do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM), criado através do decreto nº4.878/1990, onde estabeleceu-se a presença de militares na gestão administrativa das escolas. Nesta situação, os próprios pais dos alunos escolhem a instituição por seguir os mesmo preceitos de sua profissão.

De acordo com Suamy, a Secretaria tem recebido várias solicitações para a implantação de escolas militarizadas, por isso a Seduc está instituindo uma comissão para estudar esse processo.

O Presidente da Comissão de Educação, deputado Lazinho da Fetagro, comentou sobre o tema. "A militarização de escolas públicas demonstra o fracasso das famílias, e principalmente do Estado, em prover soluções para problemáticas ali contidas, enquanto poder público”.

A presidente do Sintero, Lionilda Simão, também se posicionou contra a militarização das escolas. "As famílias vêem os Colégios Militares como locais em que seus filhos estarão seguros, protegidos da marginalidade e das drogas. Porém, esse é um problema de segurança pública e não de educação. Por isso, nos colocamos contra a militarização das escolas públicas, pois defendemos os princípios constitucionais de uma escola pública, gratuita, democrática, laica, com igualdade de condições de acesso e permanência".

Conforme documento apresentado pela Seduc, o Estado de Rondônia hoje, possui 17.966 servidores no quadro da Secretaria de Educação, onde 11.828 são professores e 5.792 são técnicos educacionais, e o restante se distribui entre analistas, estagiários, cargos de direção superior (sem vínculo) e outros (Jetons e cedências).

A situação de movimentação de servidores até março de 2019, apresenta o seguinte quadro:

Lionilda Simão também frisou sobre a valorização profissional dos trabalhadores em educação: "Implementando uma melhor remuneração aos profissionais, como é o caso do Piso do Magistério aos professores e de um Piso na carreira para os técnicos educacionais, e oferecendo melhores condições de trabalho e de saúde, estaremos valorizando nossa categoria", argumentou.

A presidente finalizou seu pronunciamento pedindo que a Assembleia Legislativa, especialmente a Comissão de Educação, mantenha um feedback com o sindicato nas matérias que tratam de educação. Além disso, ela evidenciou o avanço do diálogo junto à Secretaria de Educação, após reunião com o secretário sobre a proposta de valorização aos trabalhadores em educação. "Gostaríamos de manter o canal de comunicação, pois dessa forma avançaremos nas negociações em favor da nossa categoria", disse.