Voltar 03 de Maio de 2019

Sintero participa de reunião na Comissão de Revisão da Lei 680/2012


O Sintero, representado pela presidente Lionilda Simão, a secretária Geral Dioneida Castoldi e a secretária de Assuntos Jurídicos Judith Campos, participou de reunião nesta quinta-feira (02/05) na Comissão de Revisão da Lei 680/2012, que trata sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação do Estado de Rondônia.

Durante a reunião, a presidente Lionilda Simão, destacou a proposta do Plano de Valorização para o triênio 2018/2020, elaborado pelo Sintero a partir das solicitações da categoria que foi entregue à Seduc (Secretaria de Educação do Estado) no fim do ano passado e protocolado novamente neste ano. Outro ponto citado foi em relação ao pagamento de licenças-prêmio. De acordo com Lionilda, um novo acordo sindical será firmado com a Seduc, estabelecendo um valor de 500 mil podendo variar até 1 milhão de reais mensais para pagamento das pecúnias aos trabalhadores.

A Direção do Sintero pontuou que a reformulação da Lei 680/2012 é uma luta antiga do Sindicato e um pedido da base, que não está satisfeita com alguns pontos da legislação, como a gratificação de atividade docente no valor de R$620,00, concedida apenas aos professores que possuem 32 aulas. Outro pedido de alteração do Sintero é referente ao supervisor escolar. A legislação determina um profissional por nível de ensino, com dois turnos de atuação, entre outros.

O Sintero garante que defenderá os direitos e interesses da classe para que melhorias sejam feitas na legislação até que todos os trabalhadores sejam beneficiados. A Comissão de Revisão da Lei 680/2012 terá como representantes do Sintero a secretária Geral Dioneida Castoldi e a secretária de Assuntos Educacionais Francisca Diniz. Representantes do Governo de Rondônia e do Sinprof também participarão da reformulação da Lei.

O início dos debates dos dispositivos da lei ainda não aconteceu, uma vez que o principal objetivo dessa primeira reunião foi aprovar um calendário para o andamento dos trabalhos da Comissão. As reuniões acontecerão todas as quartas-feiras, às 14 h, na sede administrativa do Sintero.


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