Uma delegação do Sintero representará os trabalhadores em educação de Rondônia no ato público em defesa da educação pública de qualidade, que acontecerá dia 11 de novembro no Congresso Nacional, em Brasília.
O ato foi convocado pela CNTE e deverá reunir cerca de 1500 educadores de todo o Brasil.
A diretoria executiva da CNTE, em reunião no dia 28 de outubro, definiu a organização do Ato de Ocupação. Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, uma tenda será instalada no gramado em frente ao Congresso Nacional para recepcionar os manifestantes.
Das 10h às 13h os manifestantes serão divididos em grupos para entrar no Senado e na Câmara e visitar gabinetes dos parlamentares. Os educadores entregarão o material com a posição política dos sindicatos e da CNTE sobre a pauta da manifestação, que inclui:
- a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738;
- a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, incluindo os Técnicos – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo;
- contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015;
- contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15;
- pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10;
- pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares;
- contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde. Tudo de forma pacífica.
Às 14h começa passeata em direção ao MEC para entrega oficial da proposta dos educadores para piso e carreira ao Executivo, encerrando o ato.
A direção do Sintero espera que o Poder Executivo transforme a proposta em Projeto de Lei e mande para o Congresso Nacional, porque isso precisa ser aprovado até junho do ano que vem, segundo prazo do PNE.
VEJA AQUI as propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Escolar, aprovadas pelos educadores durante a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no mês de agosto, em Brasília. Os textos foram discutidos com cerca de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País.