Em atendimento à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentiva a conciliação como melhor forma de solução dos processos judiciais em andamento, o Sintero protocolou na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, um requerimento solicitando o agendamento de uma audiência de conciliação para resolver as questões da ação nº 2039/89, a ação da isonomia dos servidores federais do ex-Território.
Ao solicitar a audiência de conciliação, o Sintero argumentou que a ação da isonomia já tramita há mais de 20 anos, e que os cálculos nele inseridos já se tornaram incontroversos, pois foram apresentados pela União e aceitos pelos servidores.
O CNJ está realizando a “Semana Nacional de Conciliação” com um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todo o país. É uma campanha de mobilização, realizada anualmente, envolvendo todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, disse que a ação da isonomia, embora seja complexa, se enquadra nas que podem ser resolvidas através de conciliação, pois os conflitos se estendem quando uma parte não concorda com o pedido ou com o valor.
“No caso dessa ação, não há mais o que discutir. Os cálculos foram apresentados por quem deve pagar, que é a União, e a parte que deve receber, que são os servidores, concordou” disse o presidente do Sintero.