Contra Cheque
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O Sintero encaminhou o ofício nº 187/2020, ao Secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, pedindo providências quanto ao não pagamento da gratificação de atividade docente aos professores contratados a partir de fevereiro de 2020 e aos professores que estavam lotados em outras funções, mas que retornaram ao cargo de origem, assumindo as salas de aulas.
Regulamentada pelo Plano de Carreira da categoria (Lei 680/2012), a Gratificação de Atividade Docente, no valor de R$620,00, é assegurada aos professores de 40 horas e aos de 25 horas das séries iniciais. Também recebem a gratificação no valor de R$ 310,00 os professores de 20 horas do 6º ao 9º ano e ensino médio. Quanto aos professores com 25 horas do 6º ano 9º ano, o valor concedido é de R$ 387,50.
O Sintero ressalta que os docentes estão trabalhando em meio à pandemia da Covid-19, através do regime “home office”, cumprindo com a carga horária de trabalho estabelecida na Lei Complementar nº 887/2016, que altera dispositivos do Art. 66, da Lei 680/2012. Portanto, tal vantagem deve ser paga de forma imediata aos profissionais, visto que a atitude pode ser considerada como um ataque à ordem jurídica do Estado.
Destaca-se ainda que o Decreto de Calamidade Pública e o ofício 5013/2020/SEDUC suspenderam apenas os pagamentos referentes às verbas transitórias e indenizatórias, não contemplando benefícios como este.
O Sintero salienta que não admitirá que os direitos, resultantes da luta e união da categoria sejam desrespeitados. Considerando que as medidas de isolamento têm impacto de forma negativa a todos, é de suma importância que o Governo preserve as verbas salariais daqueles profissionais que mais tem contribuído para o desenvolvimento social do país. Espera-se que a reivindicação da categoria seja atendida o quanto antes. Caso não haja o cumprimento por via administrativa, o Sintero levará a questão para o meio judiciário.
VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
Verdade... O governo não está pagando. Deixei de ser vice diretora da minha escola em janeiro. Montei o processo de gratificação e foi aprovado em abril, mas nada de cair a gratificação. Enquanto isso conta de internet continua chegando para essas aulas online, tive que consertar meu computador e celular.
Eu estava atuando em outra função em 2019, porque não havia hora aula disponível para a minha atuação em sala de sula. Em 2020 retornei a sala de aula mais estou sem receber a gratificação. Com a pandemia aumentou o trabalho, o compromisso e os gastos. Mais o meu pagamento, esse sim diminuiu.
Continuando, sabemos que há uma grande parcela de profissionais da educação no grupo de risco, qual segurança teremos nesse retorno? Será que a volta nesse momento mesmo sendo em agosto é viável ? Qual será a posição do sindicato em relação a isso?
Bom dia. Também estou com essa preocupação da colega acima, sai da cre e voltei para escola muito em função da gratificação de sala de aula. Um outro assunto que gostaria de abordar é sobre o documento que chegou da seduc sobre o retorno às aulas e da compra de epi's para alunos e professores. Qual é a posição do sintero em relação ao retorno ?
Boa noite, esse governo é uma vergonha, desempenho minhas funções na secretaria ESCOLAR, e nunca fiquei um dia sem ir trabalhar, MAS MEU VALE TRANSPORTE É PAGO MÊS SIM E OUTRO NÃO, UMA PALHAÇADA. OBS: SERÁ QUE NÃO OBSERVAM QUE MINHA FOLHA DE PONTO VAI ASSINADA ?
Estava na Vice direção e hoje estou em sala de aula, gastando minha internet, energia, enfim vários desgastes, e não estou recebendo a gratificação de sala de aula. Gostaria de saber como vai ficar, ainda tem outra situação, trabalho com 7 turmas com 5 aulas por turma que da um total de 35 aulas e estão dizendo que não vão pagar hora extra, como vou fazer? Deixar 3 aulas de uma turma?
O Sintero solicitou formalmente, através de ofícios, ao Governo de Rondônia e ALE/RO para que seja criado um auxílio no valor de R$500 para os trabalhadores que estão atuando na pandemia. Infelizmente, assim como as outras solicitações, não houve manifestação e interesse por parte do Poder Público.