A Diretoria do Sintero está buscando junto aos órgãos de controle e às prefeituras, esclarecimentos acerca de erro no repasse de recursos do Fundeb, cujo montante é de R$ 48 milhões.

De acordo com o conselheiro do Fundeb de Porto Velho, Domingos do Rosário, em reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação dos Prefeitos Rondoniense dos Municípios, Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado e Finanças (Sefin), Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE), o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/FUNDEB), Charles Gomes, pediu informações para saber como e onde ocorreu o erro no repasse do fundo da educação. 

O problema, de acordo com o gerente da SEFIN, aconteceu entre os anos de 2013 e 2018, quando o Banco do Brasil repassou de forma errônea a parcela do IPVA/FUNDEB a todas as prefeituras de Rondônia em forma de ICMS. Porém, o banco não explicou que o dinheiro se tratava de fundo destinado à educação. Desta forma o Fundeb pediu o estorno dos valores.

Para corrigir o problema, chegou-se à conclusão que as prefeituras terão que devolver ao banco os recursos recebidos como se fossem parte do ICMS, para que o banco faça os repasses de forma correta, como IPVA/Fundeb, para que sejam investidos na educação.

Segundo o Conselheiro Estadual do Fundeb, Sandro Luiz Ascuy de Oliveira, no dia 28 deste mês será realizada uma reunião em Brasília, quando será tratado de que forma a devolução será feita para a conta do Fundeb. Após debater essas questões, será marcada uma nova reunião com as instituições envolvidas, quando deverá ser informado, também, qual o valor exato das devoluções.

Já é certo que os valores devem ser restituídos no período da gestão dos atuais prefeitos, ou seja, até 31 de dezembro de 2020.

O Conselheiro do Fundeb municipal e um dos diretores da Regional Norte do Sintero, Domingos Izel Preste do Espírito Santo, disse que o Sintero cobra o cumprimento da Lei Federal nº 11.494/2017, que trata dos recursos do Fundeb. 

“De acordo com o Art. 22 dessa lei, pelo menos 60% desses recursos devem ser gastos com a folha de pagamento para os professores. Se a lei for cumprida acreditamos que até 2019 esses profissionais devem receber esse benefício”, disse.