O Sintero realizou nesta quarta-feira (24/04), Assembleia Geral no dia de Paralisação Estadual da Educação em Porto Velho. A atividade é parte da programação que está sendo feita em todas as Regionais do Sintero em alusão a 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Além de discutir os temas definidos pela CNTE como a Reforma da Previdência, também foram abordados os principais pontos da pauta de reivindicação dos trabalhadores em educação de Rondônia.

A  presidente do Sintero Lionilda Simão, relembrou as diversas Plenárias realizadas pelo sindicato, desde o envio da proposta de Jair Bolsonaro (PEC 06/2019) ao Congresso Nacional. "Estamos fazendo mobilizações em todas as nossas Regionais com intuito de levar esclarecimentos a categoria, pois acreditamos que sem conhecimento de causa não há como fazer o enfrentamento", disse.

Lionilda ressaltou que o sindicato não é contra uma nova Reforma da Previdência, desde que haja uma construção coletiva e que os privilégios e desigualdades sejam combatidos.

Na ocasião, também foram repassados informes sobre o andamento das negociações da pauta estadual, como é o caso da implantação do Piso do Magistério. Segundo Suamy de Abreu, secretário de Educação, a Seduc tem financeiro e orçamento para realizar tal implantação, porém é necessário aprovação da MENP - Mesa Estadual de Negociação Permanente, uma vez que a aplicação impacta na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação ao processo de Consulta Popular para a escolha de Diretores e Vice-Diretores, o secretário de Educação informou durante reunião com o Sintero que foi enviado um documento à Assembleia Legislativa para que a data de realização do processo seja adiada até a conclusão das provas do ENEM. Além disso, ele assumiu compromisso de iniciar os trabalhos com a Comissão responsável pela Consulta Popular para que ocorra novas mudanças na Lei nº3.018/2013 alterado pela Lei 3.972/2017. Desta vez, toda a discussão será feita juntamente com o Sintero, representante da categoria.

Outro ponto discutido durante a Assembleia foi o pagamento da Licença Prêmio. O secretário de Educação firmou compromisso de pagar no mês de junho cerca de 100 processos que já foram analisados e aguardam pelo desfecho.

"Continuaremos trabalhando para o avanço das negociações com o Governo. Não iremos parar até que os pedidos da categoria sejam atendidos", finalizou Lionilda Simão.

O dia de Paralisação Estadual da Educação teve mobilizações simultâneas em todas as Regionais do Sintero.