No período de 18 a 22 de fevereiro o Sintero promoveu assembleias com os trabalhadores em educação em todas as Regionais. A finalidade foi avaliar o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo com a categoria, atualizar as informações sobre a transposição e os precatórios, e encaminhar a luta pelo atendimento das reivindicações da pauta de 2013.

Durante as assembleias a direção do Sintero fez um relato da primeira reunião do ano com a secretária de Estado da Educação, Izabel Luz, ocorrida no dia 06/02.

Inicialmente a reunião com a secretária tinha a finalidade de discutir os problemas mais urgentes da categoria, como os erros no pagamento das progressões, o início do ano letivo e a Portaria 446. Porém, a secretária preferiu incluir a leitura da pauta de reivindicações 2013.

Portaria 446

Nas assembleias a direção do Sintero explicou que, quanto à Portaria 446, ficou esclarecido que o período das aulas da “recuperação paralela” deve ser cumprido dentro das 27 aulas.

O artigo 2º, parágrafo 4º da Lei nº 11.738/2008 estabelece que “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.

Para os professores que possuem contrato de 40 horas semanais, esse limite corresponde a 26,66, que é arredondado para 27 horas. O artigo 15 da Portaria nº 446 estabelece que “cada escola elaborará seus Projetos de Operacionalização do Horário de Planejamento, da Recuperação e Reforço Escolar DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE”. Ou seja: a direção da escola não poderá exigir dos professores uma carga horária maior do que a estabelecida na Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.

Em algumas Regionais os trabalhadores em educação denunciaram que a Seduc não discutiu com as escolas o calendário, impondo as condições para o cumprimento do ano letivo. Os trabalhadores em educação foram orientados a não aceitarem qualquer abuso nem uma jornada além do que é estabelecido em lei.

Progressões

Durante as assembleias a direção do Sintero informou que a Seduc admitiu a existência de erros no cálculo das progressões e já anunciou medidas para fazer as correções. A secretária fixou o prazo de 28 de fevereiro para receber os requerimentos dos trabalhadores que constatarem erros no cálculo das progressões.

A Seduc se comprometeu em analisar cada caso individualmente para efetuar o pagamento no mês de abril. Isso porque o cálculo da progressão é individual, de acordo com o tempo e a situação de cada trabalhador.

Transposição

A respeito da transposição, foi informado que nos próximos dias o governo federal, em um trabalho conjunto com o governo do Estado, deve iniciar a chamada dos servidores contratados até 15/03/1987 para assinarem o termo de opção. Uma equipe de 40 pessoas está sendo treinada para analisar cada caso individualmente.

Paralelamente a isso, os sindicatos voltam a pressionar o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei que vai enquadrar os servidores com salário federal a partir de 2014. A direção do Sintero deixa bem claro que o início da transferência para a folha da União não depende da aprovação do Projeto de Lei porque durante este ano os servidores receberão o mesmo valor que já recebem no governo do Estado.

Foi explicado que até o dia 28 de fevereiro o Sintero recolherá procurações de todos os servidores contratados até 1991 para entrar com ações judiciais. Para os servidores contratados até 1987 o Sintero vai entrar com ação requerendo o enquadramento com a data da Emenda Constitucional nº 60, dia 11 de novembro de 2009. Para os demais, a ação terá como finalidade requerer o direito à transposição e o enquadramento com a data da EC nº 60.

Precatórios

A respeito dos precatórios estaduais, durante as assembleias a direção do Sintero informou que o sindicato está em contato com o Tribunal de Justiça e com o governo do Estado para que seja feita o mais rápido possível a regulamentação da Lei Ordinária nº 2.916, de 3 de dezembro de 2012. A aprovação dessa lei é o resultado da luta dos sindicatos e da mobilização dos servidores visando agilizar o pagamento dos precatórios.

O tribunal de Justiça não marcou uma data para o início do pagamento do precatório dos técnicos administrativos, mas o sindicato manterá essa luta e acredita que o pagamento será em breve.

Pauta de reivindicações 2013

Sobre a pauta de reivindicações de 2013, a direção do Sintero informou nas assembleias que a Seduc pediu um prazo maior para analisar cada item. Segundo a secretária Izabel Luz, os itens que demandam recursos financeiros precisam ser discutidos com o setor financeiro do governo após a verificação do impacto na folha de pagamento.

A próxima reunião com a Seduc está marcada para o dia 28 de fevereiro.

A direção do Sintero espera que até o mês e março o governo apresente uma proposta de atendimento das reivindicações. Até o final de março os trabalhadores em educação estaduais serão convocados para novas assembleias tendo como pauta a avaliação das negociações e encaminhamento de estratégias de luta.