O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO), reafirma seu compromisso, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), na defesa da valorização dos profissionais da educação, especialmente os técnicos e as técnicas educacionais, para que o piso salarial da categoria seja finalmente regulamentado e implementado conforme prevê o PL 2.531/2021.

O referido projeto de lei, aprovado recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, trata da regulamentação do piso salarial profissional nacional para os funcionários e as funcionárias da educação. O PL já passou pelas comissões de Educação, Administração e Serviço Público, Trabalho e Finanças, restando agora apenas a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Senado Federal.

A CNTE tem atuado ativamente como propositora social do piso, defendendo que todos/as os/as profissionais da educação – incluindo os técnicos e administrativos – sejam contemplados com o mesmo reconhecimento previsto constitucionalmente para os docentes. Essa é uma reivindicação histórica da categoria, que luta por igualdade de direitos e valorização profissional.

Em nota, a CNTE destacou ainda que o Ministério da Educação criou um Grupo de Trabalho (GT) para estudar os impactos do PL 2.531/21 nas três esferas (federal, estadual e municipal), com participação de entidades representativas como CNTE, Confetam, Consed, Undime e Comsefaz. O objetivo é garantir um debate técnico e financeiro que permita a aprovação consensual do projeto, evitando futuras judicializações.

A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, enfatizou a importância desta conquista para a categoria:

“A garantia do piso salarial dos técnicos educacionais é uma pauta justa e necessária. São profissionais que garantem o funcionamento das escolas e merecem ter seus direitos reconhecidos. O SINTERO, junto à CNTE, continuará firme nessa luta até que o piso seja uma realidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação” , afirmou Dioneida Castoldi.

O SINTERO segue acompanhando de perto a tramitação do PL 2.531/21 e reforça a mobilização em defesa da aprovação final do projeto, que representa um avanço histórico na consolidação da valorização dos profissionais da educação no Brasil.